Abono de família pré-natal: como e quando requerer este apoio

Quando se pode pedir o abono de família pré-natal?

A grávida deve requerer o abono após a 13.ª semana de gravidez ou até 6 meses a contar do mês seguinte ao do nascimento do bebé. Neste caso, pede o abono
de família pré-natal junto com o abono de família para crianças e jovens.

Mas atenção, se não for pedido dentro deste prazo de 6 meses, perde o direito ao abono de família pré-natal

Quais os documentos necessários?

Ao submeter o pedido deve apresentar um requerimento em impresso próprio (Mod. RP 5045/2020 – DGSS) juntamente com um certificado médico (Mod. GF 44/2012 – DGSS) onde conste a informação do tempo de gravidez e o número previsível de nascituros, ou seja, de crianças que vão nascer.

Quando o abono de família pré-natal é solicitado junto com o abono de família para crianças e jovens, isto é, depois do nascimento da criança, não é preciso entregar este segundo documento.

Além disso, se os membros do agregado ainda não estiverem identificados na Segurança Social, vai precisar também de entregar uma cópia do Documento de Identificação válido. E se fizer o pedido depois do nascimento, será necessário incluir a identificação da criança ou crianças recém-nascidas.

No caso de pretender que o pagamento seja feito por transferência bancária, deverá entregar ainda um documento comprovativo do IBAN.

Onde se pede?

A grávida pode fazer o pedido através da Segurança Social Direta, preenchendo o formulário online, no separador “Família”, e entregando a documentação digitalizada através da opção “documentos de prova” no menu “Perfil”.

Se preferir, pode fazê-lo mediante agendamento prévio, no balcão de atendimento da Segurança Social da sua área de residência, apresentando os formulários em papel e os documentos neles indicados.

Quais as condições de atribuição do abono de família pré-natal?

Para ver aceite o seu pedido, a gestante deve:

• Ter atingido a 13.ª semana de gestação;
• Ser residente em Portugal ou equiparada a residente;
• Provar que o valor total do património mobiliário (depósitos bancários, Certificados de Aforro, ações ou outros ativos financeiros) de todos os elementos do agregado familiar é inferior a 122.277,6 euros à data do requerimento (corresponde a 240 x IAS);
• Ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5 x IAS x 14), ou seja, 10.699,29 euros.

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2024 é de 509,49 euros.

Quanto se recebe?

O montante a receber varia consoante o escalão do agregado familiar, que por sua vez depende do rendimento de referência. Quanto mais baixo for o escalão em que se insere, maior será o valor do apoio.

Como saber qual o escalão de rendimentos?

Para saber em que escalão o agregado familiar está é necessário calcular o rendimento de referência da família.

Em primeiro lugar somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar. De seguida, ao número de crianças e jovens do agregado que já têm direito ao abono de família soma-se o número de bebés que vão nascer, mais um.

Por fim, divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência. Esse rendimento corresponde a um dos 5 escalões existentes. Recorde-se, no entanto, que as grávidas que ficam no 5.º escalão de rendimentos não recebem abono de família pré-natal.

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

• Rendimentos de trabalho dependente (incluindo os subsídios de férias e de Natal);
• Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
• Pensões (incluindo as pensões de alimentos);
• Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
• Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
• Rendimentos prediais;
• Rendimentos de capitais.

Veja também Bonificação por deficiência: condições de atribuição e valores

Com que outros benefícios pode ser acumulado?

Até quando se recebe?

Quem não cumprir os deveres acima referidos estará a cometer uma contra-ordenação, cuja punição é uma coima entre 100 a 250 euros no caso das falsas declarações ou omissões, de que resulte a atribuição indevida do abono de família pré-natal, no caso de:

• Requerer ou receber a mesma prestação através de outro regime de proteção social;
• Não declarar, no requerimento, a composição do agregado familiar e a vivência em economia familiar dos respetivos membros do agregado;
• Interrupção da gravidez se não for dado esse conhecimento à Segurança Social.

O valor da coima pode ser maior, indo de 250 a 2.494 euros, se houver falsas declarações constantes do requerimento do abono de família pré-natal relativas a:

• Rendimentos do agregado familiar;
• Número de crianças ou jovens com direito ao abono de família inseridos no agregado familiar;
• Número de identificação da Segurança Social e fiscal – NISS e NIF.