O abono para falhas é uma compensação financeira atribuída a certos trabalhadores em Portugal. O seu objetivo é indemnizar a responsabilidade assumida na gestão de valores monetários ou bens equivalentes, no exercício das suas funções. Este benefício, previsto na legislação laboral, é destinado a profissionais que realizam operações em que eventuais erros podem causar prejuízos financeiros à entidade empregadora. Mas como funciona, quem tem direito e quais são os critérios de atribuição? Veja, neste artigo, todas as informações relevantes.

O que é o abono para falhas?

O abono para falhas é um complemento salarial atribuído a trabalhadores que lidam diretamente com dinheiro, títulos de crédito, cheques ou outros bens de valor. Este benefício tem como principal objetivo compensar o risco inerente a possíveis erros ou falhas no manuseamento destes recursos, reconhecendo a responsabilidade acrescida que essas funções exigem.

Apesar de representar um acréscimo remuneratório, este abono não deve ser confundido com prémios ou bonificações. Trata-se, antes, de uma retribuição específica, que visa mitigar os riscos financeiros associados à função.

É ainda importante referir que, de acordo com a legislação laboral portuguesa, o empregador não pode deduzir automaticamente do salário do trabalhador eventuais prejuízos causados por erros. Apenas em casos comprovados de dolo ou negligência grave é possível aplicar essa penalização.

Quem tem direito ao abono para falhas?

O direito ao abono para falhas não está relacionado diretamente com a designação do cargo, mas sim com as funções efetivamente desempenhadas pelo trabalhador. O critério determinante é o nível de responsabilidade que o trabalhador assume, especialmente quando as suas tarefas envolvem a manipulação direta de dinheiro, cheques ou outros bens de valor, em operações que apresentam risco financeiro.

Categorias de trabalhadores elegíveis

Estas são as funções que habitualmente justificam a atribuição do abono para falhas:

• Caixas e tesoureiros – profissionais responsáveis por operações de registo de pagamentos, trocos e movimentos de caixa.
• Responsáveis por valores – trabalhadores que gerem ou verificam contas, cheques ou outros documentos financeiros.
• Profissionais em postos de recebimento – colaboradores em empresas de transportes, serviços ou locais onde se realizam cobranças de valores.

Como é feito o pagamento do abono de falhas

O pagamento do abono para falhas é, geralmente, realizado mensalmente, sendo incluído no salário como uma rubrica adicional. O valor atribuído pode ser ajustado sempre que haja alterações nas funções desempenhadas pelo trabalhador.