Adoção por famílias de acolhimento: parlamento aprova mudança na lei portuguesa

O Parlamento português deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade, uma alteração à lei que permite às famílias de acolhimento adotar as crianças que têm a seu cargo. Esta mudança legislativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e na promoção da estabilidade familiar.

A mudança na lei e os seus impactos

As famílias de acolhimento assumem um papel temporário, garantindo um ambiente seguro e estruturado para crianças retiradas às famílias biológicas. A legislação impunha uma barreira clara entre acolhimento e adoção, impedindo que essas famílias iniciassem processos para integrar permanentemente as crianças no seu agregado familiar.

Com a nova alteração à Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, essa restrição é eliminada, permitindo que crianças que já criaram laços afetivos com as suas famílias de acolhimento possam permanecer num ambiente que lhes é familiar. A lei também passa a reconhecer o acolhimento familiar como medida preferencial sempre que seja necessário retirar uma criança ou jovem da sua família biológica.

Outra mudança significativa é a revogação da proibição de parentes próximos se tornarem famílias de acolhimento ou candidatarem-se à adoção. Isso significa que tanto familiares diretos da criança ou jovem, como agregados que já desempenham o papel de família de acolhimento, poderão formalizar a adoção, garantindo maior estabilidade e continuidade afetiva para os menores em situação de vulnerabilidade.

Um passo em direção à estabilidade infantil

A decisão do Parlamento reflete uma mudança de paradigma na proteção infantil em Portugal, aproximando-se das melhores práticas internacionais. A nova legislação reconhece que o vínculo afetivo construído entre crianças e famílias de acolhimento pode ser determinante para o seu desenvolvimento saudável.

Com esta medida, Portugal reforça o compromisso com o bem-estar das crianças, proporcionando-lhes não apenas um lar temporário, mas uma oportunidade real de crescerem num ambiente familiar estável e amoroso.