Apoio estatal para crédito à habitação beneficiou apenas 1052 famílias

A moratória do crédito à habitação foi uma providência estatal para garantir o pagamento, ao longo de 24 meses, de metade da prestação mensal do empréstimo de crédito à habitação, até um limite máximo de 500 euros, dos agregados familiares com membros que estão em situação de desemprego há mais de três meses. A medida foi avançada pelo Governo em Março do ano passado e pretendeu beneficiar 300 mil pessoas. Contudo, esta medida revelou-se complexa e morosa na sua concretização. No final das contas, este apoio abarcou apenas 1052 famílias a par de 436 indeferimentos, havendo ainda 289 pedidos em apreciação no final de 2009.

Recorde-se que os requerimentos deste apoio ao crédito à habitação são feitos junto do banco onde foi contraído o empréstimo e aplicam-se a contratos de crédito à habitação celebrados até 19 de Março de 2009 em que pelo menos um dos mutuários está desempregado. Para as famílias que se encontrem já em situação de incumprimento no pagamento das prestações da casa, o Estado dá observância do apoio às prestações vencidas após a perda de emprego.

Efeitos colaterais

O acesso à linha de crédito que o Governo criou para ajudar os desempregados a pagarem os empréstimos à habitação está previsto acabar já no próximo dia 31 de Dezembro e a partir de 2011, os beneficiários terão de devolver o montante em que foram ajudados a reduzir o empréstimo. O reembolso pode ser pago ao longo do prazo do empréstimo do crédito à habitação, podendo ser prolongado por mais dois anos além do prazo de maturidade. Apesar do prazo para o acesso à moratória ao crédito à habitação estar a terminar, o Ministério das Finanças pretende equacionar a sua prorrogação juntos dos bancos uma vez ser expectável a continuação do aumento do desemprego. Resta aguardar.