Share the post "Apoios a fundo perdido para startups: conheça as novas medidas"
O Governo português anunciou um novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups, um programa que visa apoiar micro, pequenas e médias empresas (PME), incluindo startups de todos os setores económicos. Com apoios financeiros a fundo perdido de 10.000, 30.000 e 60.000 euros, este regime pretende impulsionar projetos inovadores nas áreas de investigação e desenvolvimento (I&D), inovação, competitividade empresarial, internacionalização e empreendedorismo.
Três modalidades de apoio
De acordo com a Portaria n.º 49/2025/1, publicada em Diário da República, o novo sistema de incentivos contempla três modalidades principais:
- Voucher Deep Tech – Financiamento de 60.000 euros para capacitar empresas deep tech a participarem com sucesso em programas e iniciativas internacionais.
- Voucher Go to EIC Accelerator – Apoio de 10.000 euros destinado à apresentação de candidaturas à fase 2 do Accelerator do European Innovation Council (EIC), uma iniciativa europeia que apoia startups de alto potencial.
- Programa Start from Knowledge – Subvenção de 30.000 euros por candidatura aprovada, com o objetivo de incentivar a criação de startups no meio académico e promover a transferência de conhecimento científico e tecnológico das universidades para o setor empresarial.
Quem pode beneficiar destes apoios?
Este regime destina-se a PME e startups de todos os setores económicos que pretendam desenvolver projetos inovadores e fortalecer a sua presença no mercado.
Dentro do Programa Start from Knowledge, podem ser financiadas atividades como:
- Participação em programas de ignição, incubação e aceleração.
- Estudo, preparação e início de atividade empresarial.
- Presença em eventos e feiras comerciais.
- Desenvolvimento de estratégias de marketing.
- Criação de projetos-piloto para demonstração de modelos de negócio, produtos ou serviços.
- Projetos de investigação e desenvolvimento.
Quem pode candidatar-se?
As empresas que pretendam beneficiar deste incentivo devem:
- Estar legalmente constituídas e habilitadas para exercer a atividade;
- Ter a situação fiscal e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Manter contabilidade organizada, se aplicável;
- Não ser consideradas empresas em dificuldade, conforme definido pelo Regulamento (UE) n.º 651/2014;
- Possuir Certificação Eletrónica PME, de acordo com o Decreto-Lei n.º 372/2007;
- Dispor dos recursos humanos e materiais necessários para a implementação do projeto;
- Apresentar uma situação líquida positiva.
A maioria destes critérios deve ser cumprida no momento da candidatura, com exceção de:
- A regularização da situação fiscal e contributiva, que pode ser feita até à assinatura do termo de aceitação;
- A situação líquida positiva, que pode ser comprovada até ao encerramento do projeto.
Além dos critérios exigidos às empresas, os projetos apresentados devem:
- Estar alinhados com os objetivos definidos nos avisos de candidatura;
- Incluir toda a documentação necessária, cumprindo os prazos e condições estabelecidos;
- Cumprir as normas legais e regulamentares nacionais e europeias.
Adicionalmente, podem ser definidos critérios específicos nos avisos de abertura das candidaturas, de acordo com a tipologia dos apoios disponíveis.
Como candidatar-se a este apoio do Governo?
As candidaturas são apresentadas através de avisos publicitados nas páginas da ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A., e dos organismos que constituem as equipas técnicas de apoio, e submetidas através de formulário eletrónico a disponibilizar para o efeito.
Para mais informações sobre requisitos, prazos e candidaturas, consulte a Portaria n.º 49/2025/1 no Diário da República ou entre em contacto com as entidades responsáveis pela gestão deste programa.
Um passo estratégico para a economia
O Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups faz parte do programa “Acelerar a Economia”, que integra 60 medidas destinadas a estimular a inovação, o investimento e a internacionalização das empresas nacionais mais promissoras.
Esta iniciativa surge num momento em que vários países europeus apostam no crescimento das startups e scaleups. Por exemplo, em Espanha, a Associação Espanhola da Economia Digital (Adigital) e a plataforma EsTech lançaram um Plano Nacional para a Escalabilidade, com foco no crescimento das startups tecnológicas e no reforço do diálogo entre o setor público e privado.
O novo sistema de incentivos português representa uma oportunidade valiosa para startups e PME que procuram financiamento para inovação, internacionalização e desenvolvimento tecnológico.
Com apoios substanciais e um foco claro no empreendedorismo e na competitividade, este programa pode fortalecer o ecossistema de startups em Portugal e posicionar o país como um hub de inovação ao nível europeu.