Aprovada redução de três para dois anos dos contratos a prazo

O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou esta terça-feira, dia 11 de junho, a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo.

Além da redução dos atuais três para dois anos do prazo máximo dos contratos a termo certo, os deputados também aprovaram a norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.

Nesta votação foi ainda viabilizada a medida do Governo que elimina do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos.

Outra das alterações que passou o crivo da maioria dos deputados foi a que limita as renovações dos contratos a termo.

Atualmente a lei já as limita a um máximo de três, mas a proposta do Governo vem ainda determinar que a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial, ou seja, a soma das renovações não pode contemplar um prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial.

Já a votação da proposta de lei do Governo, que contempla o alargamento do período experimental dos atuais 90 para os 180 dias foi adiada.