Share the post "Banco de Portugal: como funciona e que impacto tem nas nossas vidas"
Lembra-se da última vez que ouviu falar das finanças do país no telejornal? Quase de certeza que se recorda de ouvir falar do Banco de Portugal. E, provavelmente, lembra-se de como não compreendia bem a importância desta instituição para a economia Portuguesa.
Por essa razão, criamos este artigo para que possa conhecer melhor o banco central nacional do nosso país, e a atividade que este desenvolve.
Sobre o Banco de Portugal
O Banco de Portugal foi fundado em 19 de Novembro de 1846. A instituição é uma pessoa coletiva de direito público, e tem autonomia administrativa e financeira, e património próprio. Carlos da Silva Costa é, desde 2010, o 17º governador.
Os outros órgãos são o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo.
O banco tem sede na baixa de Lisboa, na Igreja de São Julião, e filiais e agências no Porto, Coimbra, Braga, Évora e Madeira.
O Banco de Portugal dentro da Europa
Antes de conhecer as especificidades da atividade do banco, é importante compreender o seu papel dentro de dois ecossistemas económicos de dimensão superior: o Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.
De uma forma muito geral, cada um destes estabelece e aplica a política monetária da sua comunidade.
O Eurosistema é constituído pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos países que adoptaram a moeda única:
- Banco Central Europeu
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Chipre
- Eslováquia
- Eslovénia
- Espanha
- Estónia
- Finlândia
- França
- Grécia
- Irlanda
- Itália
- Letónia
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malta
- Países Baixos
- Portugal
O Sistema Europeu de Bancos Centrais é constituído pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos países que são Estados-Membros da União Europeia. Aos 19 mencionados anteriormente, juntam-se os seguintes:
Nota: O Banco de Portugal está ainda inserido no Mecanismo Único de Supervisão e no Mecanismo Único de Resolução.
Principais Responsabilidades do Banco de Portugal
De uma forma geral, o banco tem duas funções primárias, que desenvolve de acordo com a supervisão do seu contexto macro-económico Europeu:
- Manter a estabilidade dos preços
- Promover a estabilidade do sistema financeiro
Como consequência das funções primárias acima descritas, de uma forma ainda mais abrangente, podemos dizer que as principais funções são:
- Garantir o bem-estar económico da população
- Zelar pela robustez, e crescimento sustentado, da economia
- Contribuir para uma taxa de desemprego baixa
Competências e atividade do Banco de Portugal
Na prática, o grosso da atividade do Banco de Portugal é:
1. Gerir ativos e reservas
O banco gere reservas de euro, moeda estrangeira e ouro, da República Portuguesa, e reservas pertencentes ao Banco Central Europeu.
2. Supervisão prudencial
Umas das suas funções principais é regular e supervisionar, de forma preventiva, instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento, de forma a assegurar a salvaguarda dos fundos que lhes são entregues, podendo aplicar medidas preventivas e sancionatórias.
Na prática, garante que só atuam no mercado entidades com boa reputação e que dispõem de solidez financeira apropriada para as operações a que se propõem.
Também visa impedir o aproveitamento do sistema financeiro para branquear capital ou financiar o terrorismo.
Instituições de crédito:
- Bancos
- Caixas económicas
- Caixas de crédito agrícola mútuo e caixa central de crédito agrícola mútuo
- Instituições financeiras de crédito
- Instituições de crédito hipotecário
Sociedades financeiras:
- Sociedades financeiras de corretagem
- Sociedades corretoras
- Sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbio
- Sociedades gestoras de fundos de investimento
- Sociedades gestoras de patrimónios
- Sociedades de desenvolvimento regional
- Agências de câmbios
- Sociedades gestoras de fundos de titularização e créditos
Instituições de pagamento:
- Serviços que permitem fazer depósitos e levantamentos numa conta de pagamento
- Que permitem efetuar operações de pagamento, incluindo transferências, débitos diretos e operações de pagamento através de um cartão ou dispositivo equivalente, quer os fundos estejam cobertos por uma linha de crédito ou não
- Que emitem ou permitem adquirir instrumentos de pagamento
- Que permitem envio de fundos
3. Resolução
Quando um banco está em situação financeira crítica, não consegue recuperar e entra em insolvência, o Banco de Portugal aciona determinados mecanismos de resolução com objetivo de:
- Garantir a continuidade da prestação dos serviços financeiros essenciais
Impedir que o banco em causa tenha efeito de contágio no sistema financeiro nacional - Defender os interesses dos contribuintes e proteger os recursos financeiros públicos
- Zelar pela confiança dos depositantes
4. Política macroprudencial
Consiste em detetar, através de análise, as fragilidades do sistema financeiro nacional em cenários desfavoráveis, e levar a cabo medidas que o tornem resistente e capaz de recuperar de eventuais prejuízos.
5. Supervisão comportamental
Regular, fiscalizar e, quando necessário, sancionar a atuação das instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento.
Também promovem a informação e formação financeira dos clientes bancários.
6. Sistema de pagamentos
Regulação, fiscalização e promoção do bom funcionamento dos quatro sistemas de pagamentos interbancários a ser operados pelo Banco de Portugal:
- SICOI
- TARGET2-PT
- AGIL
- TARGET2-Securities
Na prática, estes sistemas são as plataformas informáticas que permitem a transferência de dinheiro entre bancos.
7. Regular e fiscalizar o mercado cambial
Entenda-se por mercado cambial a compra e venda de moeda estrangeira.
Assim sendo, o Banco de Portugal regula o funcionamento do mercado e fiscaliza o comércio e as operações de moeda estrangeira, tais como transferências com destino ao nosso país ou para o exterior.
8. Emitir moeda
Provavelmente a atividade mais conhecida, o Banco de Portugal emite e faz circular as notas e moedas que utilizamos no nosso dia a dia, ainda que a emissão esteja sujeita a autorização do Banco Central Europeu.
Outra das suas funções é confirmar a autenticidade e qualidade das notas e moedas, destruindo aquelas que já não estão em condições de serem postas a circular.
Também gere o Centro Nacional de Contrafações e trabalha com a Polícia Judiciária nas operações do Centro Nacional de Análise de Contrafações.
9. Compilar e elaborar estatísticas
É responsável por recolher dados e elaborar estatísticas monetárias, financeira, cambiais e da balança de pagamentos.Estas podem ser consultadas no Boletim Estatístico e no Portal BPStat.
10. Produzir estudos e análises económicas
A produção destes estudos visa a economia Portuguesa, a da área do euro, bem como os mercados e sistemas financeiros. Estes podem depois consultados em publicações do Banco de Portugal.
11. Atividade internacional
Coopera com os trabalhos de vários organismos internacionais, tais como o Banco Central Europeu, o Mecanismo Único de Supervisão, o Fundo Monetário Internacional, o Banco de Compensações Internacionais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, entre outros.
Também desenvolve iniciativas de cooperação, principalmente com bancos centrais de países de língua portuguesa.
12. Relação com o estado
É responsabilidade do Banco de Portugal agir como representante das relações monetárias internacionais do Estado, bem como aconselhar o Governo no que diz respeito a economia e finanças.
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