Share the post "Associação profissional: vantagens e desvantagens de aderir"
Guiando-se pelos princípios da harmonização e da transparência, qualquer associação profissional existe para salvaguardar o interesse público e os direitos fundamentais dos cidadãos, exercendo uma regulação de profissões e assegurando a sua independência técnica.
Uma associação profissional pode ser de índole pública ou privada. A associação profissional pública é a que pode denominar-se de “ordem”, no caso de as profissões que a compõem exigirem aos seus profissionais que sejam detentores de uma licenciatura.
Associação profissional: tudo o que precisa saber
Qual o papel da associação profissional? A associação profissional tem um papel central no reconhecimento das qualificações profissionais, na eliminação das restrições ao uso de comunicação comercial (publicidade) e na eliminação dos requisitos ao acesso e exercício de profissões regulamentadas que não se mostrem justificados ou proporcionais.
Para que serve uma associação profissional?
A associação profissional representa profissões que por imperativo de tutela do interesse público, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicas específicos e um regime disciplinar autónomo.
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) é a grande organização que agrega as associações profissionais públicas.
Principais associações públicas profissionais
- Ordem dos Advogados
- Ordem dos Arquitetos
- Ordem dos Biólogos
- Ordem dos Despachantes Oficiais
- Ordem dos Economistas
- Ordem dos Enfermeiros
- Ordem dos Engenheiros
- Ordem dos Farmacêuticos
- Ordem dos Médicos
- Ordem dos Médicos Dentistas
- Ordem dos Médicos Veterinários
- Ordem dos Notários
- Ordem dos Nutricionistas
- Ordem dos Psicólogos
- Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
- Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Caraterísticas principais das ordens públicas profissionais
- Só podem ser constituídas para satisfação de necessidades específicas;
- Gozam do privilégio da unicidade;
- São de inscrição obrigatória;
- Podem impor a quotização obrigatória a todos os seus membros;
- Controlam o acesso à profissão do ponto de vista legal e deontológico;
- Exercem poder disciplinar sobre os seus membros.
Associação profissional particular
As associações profissionais particulares constituem-se para defender os interesses de um determinado grupo de pessoas e não estão sujeitas a tutela do Estado.
Existem inúmeras, dedicadas a todo o tipo de profissões e áreas de actividade existentes. A associação profissional privada distingue-se por não ter fins lucrativos, não ser de inscrição obrigatória e por fornecer liberdade de adesão.
Associação profissional: vantagens e desvantagens
Em termos gerais, estas são as vantagens de se pertencer a uma associação profissional:
- Melhoram o funcionamento do setor das profissões regulamentadas.
- Reconhecimento e prestígio dos profissionais das respectivas áreas.
- Auto-organização, pois são os próprios profissionais que melhor conhecem o sector em que trabalham.
- A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.
Mas também há desvantagens! As associações profissionais podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência” e, para o profissional, serem fonte de custos acrescidos, como o pagamento de quotas, por exemplo.
No entanto, pondere a sua adesão a uma associação profissional se entender que esta pode salvaguardar os seus direitos e credibilizar a sua profissão.