O Governo acabou de actualizar as taxas dos preços dos atestados médicos especiais, juntas médicas e vacinas internacionais, que já não eram revistos há 30 anos.
As juntas médicas permitem comprovar uma incapacidade ou deficiência ou permitem obter uma isenção ou apoios no pagamento de renda ou benefícios como por exemplo, o dístico de estacionamento para deficientes.
Um atestado médico especial, pode ser por exemplo, um atestado de incapacidade, que é obrigatório se um doente oncológico pretender usufruir de benefícios fiscais.
Os novos valores dos serviços das Autoridades de Saúde Pública já estão publicados em Diário da República.
Recorde-se que até aqui as juntas médicas ou atestados valiam 90 cêntimos e agora valem entre 20€ a 50€ ou até 100€. Vacinas internacionais que custavam 15 cêntimos agora custam ou 50€ ou 100€, como é o exemplo da febre amarela ou tifóide.
Este aumento das taxas já sofreu duras críticas dos partidos de oposição, que inclusivamente, vão solicitar apreciação parlamentar do decreto-lei.
A própria Direcção-Geral da Saúde também pondera criar isenções para as pessoas que não possam pagar, alertando desde já para o facto de não ter qualquer poder de decisão e apenas irá fazer recomendações ao Ministério da Saúde, o qual pode ou não aceitar tais conselhos.