Share the post "Autodeclaração de doença: como justificar faltas ao trabalho sem atestado médico"
A autodeclaração de doença é um mecanismo útil para justificar faltas curtas por motivo de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. No entanto, deve ser utilizada com responsabilidade, pois está limitada a 6 dias por ano e não dá direito a pagamento.
O que é a autodeclaração de doença?
A autodeclaração de doença (ADD) é um mecanismo oficial que permite aos trabalhadores justificarem faltas por motivo de doença sem necessidade de apresentar um atestado médico.
Este recurso destina-se a trabalhadores com idade igual ou superior a 16 anos, que podem recorrer a esta solução através do SNS 24, assumindo um compromisso de honra sobre a sua incapacidade temporária para o trabalho.
Cada autodeclaração pode abranger até 3 dias consecutivos de ausência, sendo possível utilizá-la duas vezes por ano civil, num total máximo de 6 dias.
Se a incapacidade para trabalhar se prolongar além do período permitido pela ADD, o trabalhador deve consultar um médico para obter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), ou seja, uma baixa médica oficial.
Quem pode utilizar a autodeclaração de doença?
A autodeclaração de doença pode ser utilizada por trabalhadores do setor público e privado que preencham os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 16 anos;
- Estar doente e necessitar de justificar uma ausência ao trabalho;
- Não ter excedido o limite de 6 dias de autodeclaração de doença por ano (duas declarações de 3 dias cada).
Como solicitar a autodeclaração de doença?
O pedido pode ser feito de forma rápida e simples através do portal ou da aplicação móvel SNS 24. Se não for possível recorrer a meios digitais, também é possível fazer o pedido por telefone, através da Linha SNS 24 (808 24 24 24).
Passo a passo para pedir a ADD no portal SNS 24:
- Aceda ao portal SNS 24.
- Inicie sessão com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou Número de Utente de Saúde;
- Selecione a opção “Preciso de… Autodeclaração de doença”;
- Indique a data de início da doença;
- Confirme a aceitação dos termos e submeta o pedido.
Passo a passo para pedir a ADD na aplicação SNS 24:
- Abra a aplicação e inicie sessão;
- Aceda ao menu “Preciso de…” e selecione “Autodeclaração”;
- Indique a data de início da doença e valide;
- Confirme os termos e envie o pedido.
Pedido por telefone (Linha SNS 24)
Se não for possível utilizar os meios digitais, o pedido pode ser feito ligando para o 808 24 24 24, seguindo as instruções do atendimento automático.
Após a submissão, o trabalhador recebe um código de acesso, que deve ser partilhado com a entidade empregadora para justificar a ausência. É importante lembrar que estes dias de ausência não são remunerados, pois seguem o mesmo regime dos primeiros três dias de baixa médica tradicional.Para garantir que cumpre todos os requisitos e faz um pedido correto, consulte sempre o guia oficial do SNS 24.