Autoridade tributária: saiba tudo sobre os impostos de mercadorias

Autoridade tributária, o que é?

A autoridade tributária e aduaneira é a entidade que tem como missão administrar os impostos e direitos aduaneiros, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e de Portugal de forma a garantir que toda a parte fiscal, económica e de protecção da sociedade é devidamente controlada.

Autoridade tributaria e as importações

Com um mercado cada vez mais globalizado, é premente analisarmos de que forma a autoridade tributária e aduaneira controla actualmente as importações. A facilidade com que hoje em dia se encomendam produtos via internet, faz com que a autoridade tributária necessite de aplicar determinadas regras e taxas de forma mais incisiva.

O que deve saber:

Existe diferença nas obrigações legais a cumprir pela importação de uma mercadoria encomendada pela internet e as outras mercadorias importadas? 

Na prática, não existe nenhuma diferença. A autoridade tributária e aduaneira aplica as mesmas regras para os dois tipos de importações. A única diferença é o facto de algumas encomendas serem feita pela Internet e as outras não. As regras são as mesmas.

Os impostos aplicados pela autoridade tributária e aduaneira

Normalmente, a importação de mercadorias está sujeita ao pagamento de, pelo menos, dois tipos de impostos: direitos aduaneiros e IVA.
Também pode ser exigido o pagamento dos impostos especiais sobre o consumo (IEC) para algumas mercadorias, tais como o tabaco, bebidas e óleos minerais. A autoridade tributária pode também aplicar o ISV que é o importo sobre veículos.

Os impostos são iguais para todas as mercadorias?

A autoridade tributária faz variar os direitos aduaneiros, sendo que as taxas oscilam mediante o tipo de mercadoria. As taxas são fixadas anualmente por legislação comunitária e o IVA é o mesmo que o praticado internamente.

Quais as taxas de direitos aduaneiros e IVA cobrados sobre a importação das mercadorias mais usualmente encomendadas pela Internet?

São inúmeras as taxas aplicadas pela autoridade tributária, mas que poderá consultar nesta tabela que se encontra actualizada.

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