Baixa médica e salário: esclareça as suas dúvidas

A baixa médica, ou subsídio de doença, é um subsídio atribuído ao trabalhador por motivo de doença e que corresponde a uma percentagem do seu salário. A baixa médica e salário dependem da duração dos descontos efetuados e do número de dias de baixa.

Baixa médica: salário

Quem atribui a baixa médica?

Apenas o Médico de Família pode certificar que o trabalhador está apto ou inapto para trabalhar e, neste último caso, emitir um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

São emitidas três vias do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, uma via é para a Segurança Social, outra para a entidade empregadora e a terceira deverá ficar com o trabalhador.

Baixa Médica por Doença, Baixa Médica por Licença de Maternidade, Baixa Médica para Assistência a Filhos e Baixa por Gravidez de Risco são os diferentes tipos de salários de baixa médica que podem ser atribuídos.

Como ter acesso à baixa médica?

O trabalhador para ter direito à baixa médica deverá ter descontado do seu salário durante seis meses, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure o subsídio em caso de doença.

Para aceder a este direito, o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho deverá ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico. Este envio é feito eletronicamente pelos serviços de saúde.

Baixa médica: salário a recebeber

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento de salário na baixa médica. No entanto a baixa médica pode ser paga desde o primeiro dia nas seguintes situações:

• Internamento hospitalar;
• Tuberculose;
• Cirurgia de ambulatório;
• Doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.