O aumento da tributação nas bebidas com açúcar vai entrar em vigor esta quarta-feira, dia 1 de fevereiro. A subida estava prevista no Orçamento de Estado para 2017 (OE 17) e, segundo o Estado, vai permitir o encaixe de 80 milhões de euros.
Recorde-se que a tributação de bebidas com açúcar em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) foi uma das novidades aprovadas no OE 17, imposto que, com esta alteração, mudou de nome passando a designar-se imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.
As taxas que serão aplicadas sobre as bebidas com açúcar serão de 8,22 euros por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, e de 16,46 euros por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite.
Uma garrafa de refrigerante, por exemplo, vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar inferior 80 gramas por litro. O aumento pode ser ainda maior – até 30 cêntimos – se o teor de açúcar for acima deste valor. Ambos os aumentos já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas considera este imposto como uma medida “discriminatória” e que pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal em relação à vizinha Espanha. Esta “opção pela via fiscal na procura de ganhos para a saúde é, do ponto de vista da PROBEB [Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas] e face ao que mostram muitos dos estudos disponíveis, de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas”. Por isso, considerou que “a sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e devido aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos”, referiu uma fonte da associação à agência Lusa.
Veja também:
31 Jan, 2017 - 10:22
31 Jan, 2017
As bebidas com açúcar vão ficar mais caras durante esta semana. Uma medida que já estava prevista no Orçamento de Estado para 2017.
