Cálculo do valor hora: saiba como calcular e qual a finalidade

Normalmente utilizado pelas empresas de trabalho temporário, o cálculo do valor hora é aplicado aos contratos que prevêem o pagamento à hora, apurando-se o vencimento através da multiplicação do número de horas realmente trabalhadas num mês e o valor hora acordado com o funcionário.

O valor da hora trabalhada serve também como base para o cálculo de algumas prestações pagas ao trabalhador, como, por exemplo, o subsídio de férias ou horas extraordinárias.

É no artigo 271.º do Código de Trabalho que está regulamentada a fórmula para calcular o valor da retribuição horária. Continue a ler para saber mais.

O que precisa de saber sobre o cálculo do valor hora

É com base num documento denominado “folha de horas” que o empregador processa o cálculo do valor hora a pagar ao empregado.

Trata-se de um registo dos tempos de trabalho, incluindo dos trabalhadores que estão isentos de horário de trabalho, que deverá ser mantido pelo empregador num local acessível de modo a permitir a sua consulta imediata.

A folha de horas deve conter a discriminação das horas de início e de fim do tempo de trabalho, bem como das interrupções ou intervalos que nele não se compreendam, por forma a permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas por trabalhador, por dia e por semana.

Exceções à regra

A modalidade do cálculo valor hora pode implicar algumas exceções às regras de processamento de salários:

• Valor apurado pode exceder o vencimento base;
• Número de horas trabalhadas no mês pode exceder as horas mensais médias do horário;
• Valor total mensal é variável.

Atenção! Quando o pagamento é executado por valor hora, as potenciais horas de um determinado mês podem não coincidir com as do mês seguinte e neste caso o valor mensal a pagar ao funcionário está constantemente a oscilar.

Como fazer o cálculo do valor hora do trabalho

Este cálculo pode ser feito de uma forma simples, ou seja, dividir o salário bruto pelo número de horas trabalhadas numa semana ou num mês.

Por exemplo, se ganha 800 euros e trabalhou 160 horas num mês, o valor da hora é 5 euros.

No entanto, esta forma de calcular o valor hora é pouco rigorosa, pois, ao utilizá-la, vão ser obtidos resultados diferentes, porque alguns meses têm mais dias e, logo, mais horas do que outros.

Alguém que trabalhe de segunda a sexta, com um ordenado mensal fixo de 800 euro, a trabalhar 8 horas por dia, teria estas oscilações de valores:

• maio 2021 (21 dias úteis): 800 euros / (21 x 8) = 4,76 euros
• junho 2021 (20 dias úteis): 800 euros / (20 x 8) = 5 euros
• julho 2021 (22 dias úteis): 800 euros / (22 x 8) = 4,54 euros

A verdade é que a maioria dos trabalhadores por conta de outrem não recebe em função das horas que trabalha e, como tal, tem um ordenado fixo, igual todos os meses do ano, independentemente dos dias que o mês possa ter.

Segundo a fórmula do Código do Trabalho

Assim sendo, como já falamos, o valor hora deve ser calculado com recurso à fórmula prevista no artigo 271.º do Código do Trabalho:

valor da retribuição horária = (Rm¹ x 12 meses) / (52 semanas x n²)

¹Rm é o valor da retribuição mensal e ²n o período normal de trabalho semanal (horas).

Por exemplo, se o ordenado for de 1.000 euros e o horário for de 40 horas semanais, o cálculo será assim:

(1.000 euros x 12 meses) / (52 semanas x 40 horas) = 5,77 euros

Resumindo, para fazer o cálculo do valor hora, primeiro apure dois valores: o valor do seu salário e o número de horas que trabalhou por mês.

Com base no horário semanal apuramos, em primeiro lugar, o número de horas médio por mês, com seguinte fórmula: horas semana X 52 (número semanas do ano) a dividir por 12 (meses).

Exemplo com outro vencimento

Consideremos, agora, um horário de 40 horas e vencimento de 1.200 euros:

40 horas X 52 / 12 = 173,33 horas, que é o número de horas médio mês para um horário de 40 horas semanais, e então, para efetuar o cálculo valor hora teremos que dividir o vencimento por esta quantidade.

O valor hora será calculado assim: 1.200 euros / 173,33 horas = 6,9232 euros.

Ganho o salário mínimo, qual o valor hora do meu trabalho?

Se um trabalhador receber o salário mínimo bruto, sem a aplicação de descontos para Segurança Social e IRS, que, em 2021, é de 665 euros por mês, aplicando a fórmula prevista no Código do Trabalho, o valor por hora é 3,84 euros, no caso de um trabalhador que trabalhe 40 horas semanais.

Qual é a finalidade do cálculo do valor hora?

Basicamente, como inicialmente referido, o apuramento deste valor hora servirá de base para calcular algumas prestações pagas ao trabalhador, tal como o subsídio de férias ou horas de trabalho suplementar.