Cláudia Pereira
Cláudia Pereira
09 Out, 2024 - 21:00

Calendário fiscal de outubro: as principais obrigações para empresas

Cláudia Pereira

Saiba quais são as obrigações fiscais de outubro para empresas e assegure o cumprimento das suas responsabilidades com este guia prático.

O mês de outubro traz consigo um conjunto de obrigações fiscais que as empresas devem cumprir. Para garantir que está a par de todos os prazos e requisitos, consulte este guia com as principais obrigações fiscais no mês de outubro para empresas em Portugal.

O que é o calendário fiscal?

O calendário fiscal é um guia anual divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que define todas as datas e prazos para o cumprimento das obrigações fiscais de empresas e particulares. Este documento indica quais os impostos a pagar, as declarações a submeter e os respetivos prazos, ajudando a evitar multas e sanções.

Datas fiscais importantes em outubro 

É fundamental que as empresas cumpram as suas obrigações fiscais dentro dos prazos estipulados, a fim de evitar multas e juros de mora. Recomenda-se que as empresas mantenham um planeamento rigoroso e controlem as datas importantes no calendário fiscal.

  • 7 de outubroenvio do ficheiro SAF-T de faturação referente às faturas emitidas em setembro de 2024;
  • 10 de outubro submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego do mês anterior (IVNE);
  • 10 de outubro declaração mensal de remunerações (IRS): comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a setembro de 2024;
  • 10 de outubro declaração mensal de remunerações (Segurança Social): comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior;
  • 15 de outubro – declaração Intrastat para empresas que realizaram transações intracomunitárias no mês anterior;
  • 21 de outubrodeclaração de retenções na fonte de IRS/IRC: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2024;
  • 21 de outubropagamento das contribuições à Segurança Social relativas aos salários pagos em setembro de 2024; 
  • 21 de outubro – declaração periódica do IVA (regime mensal): entrega da declaração periódica referente ao mês de agosto de 2024;
  • 21 de outubro – declaração periódica do IVA (regime trimestral): entrega da declaração periódica referente ao 3º trimestre de 2024 e respetivo pagamento;
  • 21 de outubro – declaração recapitulativa periódica do IVA (regime mensal e trimestral): referente a transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas;
  • 21 de outubro – declaração mensal de imposto de selo: comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido;
  • 25 de outubro – pagamento do IVA (regime mensal) referente ao mês de agosto de 2024;
  • 31 de outubro – pagamento do imposto único de circulação relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês;
  • 31 de outubro – pedido de restituição do IVA  do imposto suportado noutro Estado Membro e do IVA suportado em Portugal por sujeitos passivos de país terceiro;
  • 31 de outubro – declaração mensal IOSS referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de setembro e pagamento do imposto apurado.
  • 31 de outubro – declaração trimestral IOSS referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao 3º trimestre e pagamento do imposto devido.
Empresário a preencher declaração Intrastat
Veja também Intrastat: uma declaração obrigatória no comércio intracomunitário

Dicas úteis para empresas

  1. Organize a documentação – mantenha toda a documentação fiscal organizada para facilitar a preparação das declarações. Armazene todos os documentos fiscais num local seguro, como um arquivo digital ou físico, para futuras consultas ou em caso de fiscalizações;
  2. Antecipe-se aos pagamentos – organize um calendário financeiro com todas as datas de vencimento dos impostos e contribuições, o que permite evitar surpresas de última hora;
  3. Utilize ferramentas digitais – ferramentas e aplicativos online podem auxiliar na gestão das obrigações fiscais, como softwares de contabilidade e aplicativos para cálculo de impostos.
  4. Consulte as atualizações legislativas –  a legislação fiscal está em constante mudança. Mantenha-se atualizado sobre as últimas alterações para garantir que está a aplicar as regras corretas na empresa;
  5. Procure ajuda profissional – contabilistas ou consultores fiscal podem esclarecer todas as dúvidas e garantir que está a cumprir com todas as suas obrigações da empresa da melhor forma possível. 

Como obter mais informações?

O Ekonomista disponibiliza informações atualizadas sobre os diversas temas da esfera das empresas, mas pode ir diretamente à fonte para gerir bem as datas e ter os compromissos fiscais sempre em dia.

O site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um bom lugar para começar, pois disponibiliza informações sobre declarações que devem ser entregues, impostos que devem ser pagos e outros assuntos relacionados com o universo dos trabalhadores independentes. Consulte o calendário fiscal que a AT disponibiliza.

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