Share the post "Calendário fiscal de outubro: as principais obrigações para empresas"
O mês de outubro traz consigo um conjunto de obrigações fiscais que as empresas devem cumprir. Para garantir que está a par de todos os prazos e requisitos, consulte este guia com as principais obrigações fiscais no mês de outubro para empresas em Portugal.
O que é o calendário fiscal?
O calendário fiscal é um guia anual divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que define todas as datas e prazos para o cumprimento das obrigações fiscais de empresas e particulares. Este documento indica quais os impostos a pagar, as declarações a submeter e os respetivos prazos, ajudando a evitar multas e sanções.
Datas fiscais importantes em outubro
É fundamental que as empresas cumpram as suas obrigações fiscais dentro dos prazos estipulados, a fim de evitar multas e juros de mora. Recomenda-se que as empresas mantenham um planeamento rigoroso e controlem as datas importantes no calendário fiscal.
- 7 de outubro – envio do ficheiro SAF-T de faturação referente às faturas emitidas em setembro de 2024;
- 10 de outubro – submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego do mês anterior (IVNE);
- 10 de outubro – declaração mensal de remunerações (IRS): comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a setembro de 2024;
- 10 de outubro – declaração mensal de remunerações (Segurança Social): comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior;
- 15 de outubro – declaração Intrastat para empresas que realizaram transações intracomunitárias no mês anterior;
- 21 de outubro – declaração de retenções na fonte de IRS/IRC: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2024;
- 21 de outubro – pagamento das contribuições à Segurança Social relativas aos salários pagos em setembro de 2024;
- 21 de outubro – declaração periódica do IVA (regime mensal): entrega da declaração periódica referente ao mês de agosto de 2024;
- 21 de outubro – declaração periódica do IVA (regime trimestral): entrega da declaração periódica referente ao 3º trimestre de 2024 e respetivo pagamento;
- 21 de outubro – declaração recapitulativa periódica do IVA (regime mensal e trimestral): referente a transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas;
- 21 de outubro – declaração mensal de imposto de selo: comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido;
- 25 de outubro – pagamento do IVA (regime mensal) referente ao mês de agosto de 2024;
- 31 de outubro – pagamento do imposto único de circulação relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês;
- 31 de outubro – pedido de restituição do IVA do imposto suportado noutro Estado Membro e do IVA suportado em Portugal por sujeitos passivos de país terceiro;
- 31 de outubro – declaração mensal IOSS referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de setembro e pagamento do imposto apurado.
- 31 de outubro – declaração trimestral IOSS referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao 3º trimestre e pagamento do imposto devido.
Dicas úteis para empresas
- Organize a documentação – mantenha toda a documentação fiscal organizada para facilitar a preparação das declarações. Armazene todos os documentos fiscais num local seguro, como um arquivo digital ou físico, para futuras consultas ou em caso de fiscalizações;
- Antecipe-se aos pagamentos – organize um calendário financeiro com todas as datas de vencimento dos impostos e contribuições, o que permite evitar surpresas de última hora;
- Utilize ferramentas digitais – ferramentas e aplicativos online podem auxiliar na gestão das obrigações fiscais, como softwares de contabilidade e aplicativos para cálculo de impostos.
- Consulte as atualizações legislativas – a legislação fiscal está em constante mudança. Mantenha-se atualizado sobre as últimas alterações para garantir que está a aplicar as regras corretas na empresa;
- Procure ajuda profissional – contabilistas ou consultores fiscal podem esclarecer todas as dúvidas e garantir que está a cumprir com todas as suas obrigações da empresa da melhor forma possível.
Como obter mais informações?
O Ekonomista disponibiliza informações atualizadas sobre os diversas temas da esfera das empresas, mas pode ir diretamente à fonte para gerir bem as datas e ter os compromissos fiscais sempre em dia.
O site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um bom lugar para começar, pois disponibiliza informações sobre declarações que devem ser entregues, impostos que devem ser pagos e outros assuntos relacionados com o universo dos trabalhadores independentes. Consulte o calendário fiscal que a AT disponibiliza.