Calendário Fiscal de Trabalhadores Independentes em Dezembro

Para os trabalhadores independentes, dezembro marca um período importante para cumprir obrigações fiscais. Validar faturas e regularizar os impostos dentro dos prazos é essencial para manter a conformidade com a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social.

Verificação de faturas no portal e-Fatura

Se em novembro emitiu faturas-recibo com IVA, deverá validá-las no Portal e-Fatura até ao dia 5 de dezembro. Este procedimento é fundamental para garantir que todas as operações associadas à sua atividade estão devidamente registadas e regularizadas.

Contribuições para a Segurança Social

Os trabalhadores independentes têm de efetuar o pagamento da contribuição mensal para a Segurança Social entre os dias 10 e 20 de dezembro. O montante é determinado com base na declaração trimestral previamente submetida.

Para facilitar a gestão destas obrigações, pode aceder à plataforma Segurança Social Direta, onde encontrará detalhes sobre os valores em dívida e as opções de pagamento disponíveis.

Entrega e pagamento do IVA

Regime Mensal de IVA

Os trabalhadores independentes no regime mensal devem submeter a Declaração Periódica de IVA relativa ao mês de novembro até ao dia 20 de dezembro. Caso exista imposto a favor do Estado, o pagamento deve ser efetuado até 25 de dezembro.

Regime Trimestral de IVA

Para quem está no regime trimestral, a entrega da declaração referente ao terceiro trimestre de 2024 deve ser feita até ao dia 20 de dezembro.

Adicionalmente, a declaração recapitulativa de IVA deve ser submetida até essa data, independentemente de se tratar do regime mensal ou trimestral.

Caso tenha um crédito de IVA, pode pedir a respetiva restituição ao longo de novembro, diretamente no Portal das Finanças.

Como submeter declarações e efetuar pagamentos de impostos

As declarações fiscais devem ser entregues exclusivamente no Portal das Finanças. Basta aceder à sua área reservada, consultar o calendário fiscal correspondente e preencher os formulários com atenção, garantindo que os dados estão corretos para evitar eventuais problemas ou atrasos.

Métodos de Pagamento

Existem várias formas convenientes para regularizar os impostos:

• Multibanco;
• Homebanking;
• MB Way;
• CTT ou balcões das repartições de finanças;
• Débito direto (pode ser ativado no Portal das Finanças).

Não se esqueça de utilizar as referências de pagamento fornecidas para cada imposto, assegurando que todos os valores são liquidados dentro dos prazos definidos.

Recursos importantes para Trabalhadores Independentes

Portal das Finanças

Através do site da Autoridade Tributária, pode aceder ao calendário fiscal, consultar informações pormenorizadas sobre obrigações fiscais e obter esclarecimentos sobre a sua atividade profissional.

Segurança Social Direta

A plataforma da Segurança Social permite acompanhar a sua situação contributiva, gerir pagamentos em atraso ou futuros e consultar detalhes sobre benefícios, como pensões ou subsídios relacionados com parentalidade.

Ekonomista

Para acompanhar prazos e outras obrigações de forma prática, pode recorrer a fontes como o Ekonomista, que oferece conteúdos atualizados e direcionados para trabalhadores independentes.