Calendário Fiscal para PME’s: obrigações de fevereiro de 2025

Gerir uma pequena ou média empresa (PME) já é um desafio por si só, e manter-se a par das obrigações fiscais pode ser uma dor de cabeça. Para ajudar, preparámos um guia prático e direto com todas as datas importantes que as empresas devem cumprir em fevereiro de 2025.

Se não quiser lidar com multas ou surpresas desagradáveis, tome nota deste calendário fiscal e assegure-se de que a sua empresa está em conformidade!

Até 15 de fevereiro de 2025

Intrastat – Declaração relativa às operações intracomunitárias de janeiro.
Se a sua empresa realiza transações comerciais com outros países da União Europeia e ultrapassa os limiares estabelecidos, tem de submeter esta declaração ao INE.

Até 17 de fevereiro de 2025

IRS / IMT / IS – Entrega do Modelo 11 (declaração notarial de atos sujeitos a impostos).
Este documento é entregue por notários e entidades equiparadas sempre que há atos sujeitos a imposto.

IVA – Comunicação da adesão à opção de IVA nas importações.
Se a sua empresa deseja optar pelo pagamento do IVA nas importações através da declaração periódica, deve comunicar essa intenção até esta data.

Até 20 de fevereiro de 2025

IVA – Entrega da Declaração Periódica do IVA:

• Regime Trimestral – Relativo ao 4.º trimestre de 2024.
• Regime Mensal – Relativo a janeiro de 2025.

Declaração Recapitulativa – Comunicação das operações intracomunitárias efetuadas em janeiro (para empresas no regime mensal).

Segurança Social – Pagamento das contribuições à Segurança Social relativas a janeiro.
Não se esqueça de processar os salários atempadamente para calcular o valor correto!

Imposto do Selo (IS) – Entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo e pagamento do imposto devido.

IRS / IRC – Entrega da Declaração de retenções na fonte de IRS e IRC relativas a janeiro.

Até 25 de fevereiro de 2025

IVA – Pagamento do IVA referente ao regime trimestral e mensal.
Se tiver IVA a liquidar, esta é a data limite para o pagamento. Certifique-se de que o faz dentro do prazo para evitar juros e coimas.

Até 28 de fevereiro de 2025

IRC – Submissão da Declaração de Alterações no regime simplificado.
Se a sua empresa está abrangida pelo regime simplificado de IRC, qualquer alteração relevante deve ser comunicada até esta data.

IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação.
Se tem viaturas cuja matrícula faz anos em fevereiro, deve pagar o respetivo IUC.

IRC / IRS – Entrega dos seguintes modelos:

Modelo 25 – Comunicação dos donativos recebidos com benefícios fiscais.

Modelo 42 – Para imputação de rendimentos em trusts ou entidades semelhantes.

Modelo 30 – Declaração de pagamentos a não residentes.