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Cancelar um contrato de telecomunicações vai passar a ser mais fácil. O Governo criou a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações, que estará disponível até ao final de março de 2020. Esta plataforma online faz parte do conjunto de medidas do OE2020 e visa reforçar a proteção e confiança dos consumidores.
Através desta plataforma, que está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor, poderá cancelar contratos de telecomunicações com e sem fidelização, de forma rápida, sem ter que passar pelos habituais procedimentos que, por norma, são morosos.
Deste modo, a plataforma permitirá a resolução de contratos de telecomunicações, dispensando os consumidores da interação física com os operadores do setor.
De acordo com a informação avançada pelo jornal Público, ainda será necessário acertar várias questões técnicas, entre as quais o envolvimento dos operadores de comunicação na plataforma, não sendo ainda certo como é que estes vão estar conetados ao site e como terão conhecimento dos pedidos a serem efetuados.