Fique a conhecer os procedimentos legais, prazos e outros, relativamente à marcação de férias por parte dos trabalhadores neste novo ano.

Saiba se tem direito à pensão social de invalidez, de que forma a deve requerer, assim como quais as obrigações associadas.

Como pedir o apoio à renda para professores deslocados: quem pode candidatar-se, critérios de elegibilidade, passos para a candidatura e informações sobre o pagamento deste apoio.

Todos os anos, muitos têm a mesma dúvida: a terça-feira de Carnaval é feriado ou não? Saiba o que diz a lei portuguesa sobre esta questão.

Sendo o atestado médico um documento necessário a todos os cidadãos em algum momento, importa conhecer os seus contornos legais.

Os créditos laborais são um direito dos trabalhadores. Será que os pode recusar ao fim de um contrato? Saiba o que mudou na lei laboral.