Será que um trabalhador de baixa pode ser despedido? Temos a resposta para si. Veja neste artigo o que diz o Código do Trabalho.

Fique a conhecer os procedimentos legais, prazos e outros, relativamente à marcação de férias por parte dos trabalhadores neste novo ano.

Saiba se tem direito à pensão social de invalidez, de que forma a deve requerer, assim como quais as obrigações associadas.

Como pedir o apoio à renda para professores deslocados: quem pode candidatar-se, critérios de elegibilidade, passos para a candidatura e informações sobre o pagamento deste apoio.

Todos os anos, muitos têm a mesma dúvida: a terça-feira de Carnaval é feriado ou não? Saiba o que diz a lei portuguesa sobre esta questão.

Sendo o atestado médico um documento necessário a todos os cidadãos em algum momento, importa conhecer os seus contornos legais.