Direitos e Deveres
Isenção de Segurança Social: quem tem direito e como pedir
Pagar a Segurança Social é um dever e obrigatório para quem está no mercado de trabalho. Mas há casos em que pode haver uma isenção.
13 Nov, 2024
Direitos e Deveres
Denúncia anónima ao Ministério do Trabalho: saiba como fazer
A denúncia anónima ao Ministério do Trabalho sobre condições laborais deve ser feita através da ACT. Este é um guia essencial sobre o tema.
04 Nov, 2024
Direitos e Deveres
Despedimento: o tempo a dar à empresa e outras obrigações
Quando o assunto é despedimento e quanto tempo a dar à empresa, as dúvidas falam mais alto. Esclarecemos todas as suas questões.
28 Out, 2024
Direitos e Deveres
Tenho direito ao subsídio de desemprego caso me despeça?
Se me despedir, tenho direito ao subsídio de desemprego? Fique a par de todas as regras e saiba como deve agir.
26 Out, 2024
Direitos e Deveres
Salários em atraso? Saiba o que diz a lei sobre os seus direitos
Com base no que diz a lei, fique a saber de que forma pode o trabalhador agir diante de uma situação de salários em atraso.
24 Out, 2024
Direitos e Deveres
Posso exigir o pagamento de férias não gozadas?
Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.
24 Out, 2024