Encontrou o carro danificado no estacionamento? Como proceder

Encontrar o carro danificado no estacionamento nunca é uma situação fácil de encarar. Ainda para mais, quando não existem culpados ou notas de culpa com informações para contactar. É, sem dúvida, uma situação de levar as mãos à cabeça.

Pode pensar que não acontece muitas vezes, mas é uma situação recorrente, seja na via pública ou nos parques de estacionamento privados, sendo que acontece em dias de jogos de futebol, por exemplo. A causa é o estacionamento desordenado e muitas vezes em locais onde não deve acontecer.

Neste artigo vamos explicar o que tem imperativamente de fazer, a quem pode recorrer e, na pior das hipóteses, o que pode acontecer quando, em qualquer circunstância, descobre o carro danificado no estacionamento.

Antes de enunciar a lista de passos a seguir nestas ocasiões, alertamos que, em circunstância alguma, deve pegar no carro, seguir caminho cabisbaixo ou irritado e pensar que não há solução.

Carro danificado no estacionamento: passos a seguir

Não desloque o carro, contacte as autoridades e fotografe

Tal como referido anteriormente, neste tipo de situações o primeiro instinto será abandonar o local o mais depressa possível, procurando solução para os danos.

No entanto, não poderia estar mais errado. Não é garantido que não arranje uma solução, mas também não é um dado adquirido que não consiga. Portanto, o melhor é manter o carro parado no mesmo local onde ocorreu o ato, contactar a PSP (Polícia de Segurança Pública) ou outra autoridade competente e, enquanto aguarda a chegada dos mesmos, fotografar todos os danos.

O objetivo passa por chamar as autoridades para permitir a participação do sinistro, ser recolhida informação útil e então poder contactar a companhia de seguros.

Procure testemunhas

Uma vez que ainda se encontra sozinho, sem a companhia das autoridades competentes, tente encontrar quem tenha visto o ocorrido. Retire os dados pessoais e testemunhos da pessoas, como o nome, cartão de cidadão, contacto telefónico.

Não se limite a fazer perguntas simples como “viu o que aconteceu?”. Procure perceber se a pessoa em questão viu qual era o automóvel ao lado do seu, se notou alguma coisa de anormal, ouviu algum baralho, etc.

Solicite gravações se houver

Caso a situação ocorra na via pública, as entidades competentes poderão usar as câmaras de vigilância das autoridades para tentar encontrar o infrator.

Se, por outro lado, for num parque privado, sem acesso a câmaras de vigilâncias públicas (apenas privadas) saiba que, segundo o Artigo 167.º do Código de Processo Penal,

as reproduções fotográficas, cinematográficas, fonográficas ou por meio de processo electrónico e, de um modo geral, quaisquer reproduções mecânicas só valem como prova dos factos ou coisas reproduzidas se não forem ilícitas, nos termos da lei penal.

De acordo com os responsáveis policiais,

as empresas com câmaras privadas costumam solicitar que seja tudo feito de forma bastante burocrática, cumprindo todos os requisitos.

Ou seja, poderão ser solicitadas apenas através da via judicial.

Entre em contacto com a gestora do parque (se aplicável)

Encontrou o carro danificado, registou os danos, procurou testemunhas e mesmo assim quer mais informações que o possam ajudar. Nesse caso, contacte os responsáveis do parque, caso o mesmo seja privado.

E porquê? Porque além do contacto que deve estabelecer com as autoridades, deve também entrar em contacto com os responsáveis do estacionamento. Faça isso enquanto aguarda pela chegada das autoridades.

Vamos supor que encontrou o carro danificado no estacionamento de um centro comercial. Nestes casos, está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Isto aplica-se tanto a parques pagos, como gratuitos.

Ao entrar em contacto com as entidades responsáveis, também fica a saber se têm algum tipo de seguro para estas situações. Para mais informações poderá sempre contactar a DECO.

Não deite fora o bilhete do parque. Além disso, as fotos que tirou e os dados que recolheu, podem ser utilizados como prova dos acontecimentos.

Finalmente: acione o seguro

Chegadas as autoridades, feita a participação e entregue toda a informação que dispõe, é altura de acionar o seguro automóvel junto da seguradora.

Em muitos casos não tem de pagar tudo. Se existir política da entidade gestora do parque privado que cubra os danos, reivindique-os. Caso a entidade se recuse a ajudar, lembre-se do Código de Defesa do Consumidor que referimos acima.

Caso não consiga uma solução positiva, tem ainda a opção de contactar um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Depois de acionar o seguro, será então enviada por parte da seguradora uma equipa de peritagem ao local que pode e deve pedir as informações recolhidas à polícia, a qual facilitará as mesmas, de forma a aferir o que terá acontecido ao carro.

O Fundo de Garantia Automóvel é aplicável?

Por vezes, nestas situações, os condutores pensam no Fundo de Garantia Automóvel. No entanto, são raras as situações em que este pode ser aplicado.

O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Tem como objetivo indemnizar vítimas de acidentes de viação, quando o responsável é desconhecido ou não tenha seguro.

No entanto, se lhe bateram ou danificaram o carro enquanto este estava estacionado e o responsável é desconhecido, o Fundo de Garantia Automóvel não o indemnizará.

De acordo com o artigo 49º do Decreto-Lei n.º 291/2007 de 21 de agosto, nestes casos só será coberto por este seguro caso sofra danos que determinem morte ou internamento hospitalar igual ou superior a sete dias, incapacidade temporária absoluta por período igual ou superior a 60 dias ou incapacidade parcial permanente igual ou superior a 15 por cento.

À falta de outras soluções, o melhor é precaver-se e procurar estacionar em locais com muito luminosidade, bastante movimentados e com espaço para os restantes automóveis que possam estacionar imediatamente à frente, atrás ou ao lado. Para além disso, lembre-se de não deixar “à vista” objetos que possam provocar furtos interiores da viatura.