O regime da carta de condução vai alterar e segundo notícia avançada pelo Governo, a carta de condução vai passar a seguir o sistema por pontos. Isto significa que o sistema criado vai permitir que “a cada infração, sejam descontados pontos na carta de condução do condutor, que, uma vez acumulados, podem resultar na inibição ou mesmo na retirada da carta”.
João Almeida, o secretário de Estado da Administração Interna anuncia que “a decisão de alterar o atual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países”, acrescentando que este regime visa também tentar reduzir o número de mortos nas estradas portuguesas.
Pode ler-se em notícia que “a criação da carta por pontos é justificada pela Estratégia com o aumento do grau de perceção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adotando-se um sistema sancionatório sobre infrações, fácil de entender”.
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Apesar de já se saber que “a proposta de lei para a criação de carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de março”, João Almeida não quis adiantar muito mais informações sobre esta matéria.
De ressalvar que este regime já utilizado em Espanha desde 2007.
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