Andar de mota é um prazer para muitas pessoas, seja qual for a sua idade, pois transmite uma sensação de liberdade e é, claro, muito prático. Mas para que o faça em segurança e dentro da legalidade, é preciso esclarecer todas as questões sobre a carta de mota.
Para além de abranger diferentes categorias, há dúvidas frequentes sobre os requisitos, preços, tempo que demora, entre outras.
Esclareça, então, todas estas questões.
Carta de mota: enquadramento legal
Tal como referido, de acordo com a atual lei existem três categorias de carta de condução de motociclos: A1, A2 e A. Para além disso, há ainda a categoria AM, uma licença para condução de ciclomotores com cilindrada inferior a 50.
Esta atualização do Código da Estrada foi necessária para poder englobar situações referentes a veículos específicos. No fundo, o legislador quis que existisse uma maior separação de veículos e que cada um tivesse um determinado cenário legal.
Para além disso, foi criado um sistema de progressão, limitado por idades, onde os condutores de motociclos têm de passar um mínimo de dois anos nas categorias A1 e A2, para depois passarem para a categoria A.
Este sistema é extremamente positivo para o condutor. Faz com que não seja necessário saltar etapas e cada categoria é “enfrentada” na altura certa.
Com efeito, estando agora enquadrado, fique a conhecer as categorias da carta de mota.
Categorias de carta de mota
A carta AM habilita a conduzir:
- Ciclomotores;
- Motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 com limite máximo de velocidade de 45km/h;
- Motocultivadores com reboque ou retrotrem;
- Tratocarros e máquinas industriais, com massa máxima não superior a 2500kg;
- Quadriciclos Ligeiros.
Para além disso, existem ainda algumas restrições, como por exemplo, não ser permitido transportar passageiros nem conduzir em auto-estradas.
A carta de mota A1 habilita a conduzir:
- Motociclos de cilindrada não superior a 125cm3 e potência até 11kw;
- Triciclos com potência máxima não superior a 15kw;
- Veículos da categoria AM.
Com esta carta não podem acoplar carro lateral.
Para além disso, esta carta conta ainda com umas vantagens adicionais:
- Permite que o aluno se auto-proponha ao exame prático para a Carta A2 (caso seja titular da carta A1 há pelo menos 2 anos, dispensando a parte teórica).
- Deixa de ser necessário o exame teórico para a carta B (automóveis).
Neste caso, a carta A2 habilita a conduzir:
- Motociclos de potência não superior a 35kw;
- Veículos da categoria AM e A1.
Para os titulares da categoria A1 (motociclos até 125 cc) não é necessário a frequência das aulas teóricas nem de fazer o exame de código. Para obter esta licença, basta realizar 12 aulas práticas e o exame.
A carta A habilita a conduzir:
- Motociclos com ou sem carro lateral;
- Triciclos;
- Veículos das categorias AM, A1 e A2.
Dúvidas frequentes sobre a carta de mota
Com carta de ligeiros posso conduzir uma mota?
Os titulares da carta de condução com categoria B (ligeiros) e da categoria B1 (quadriciclos e triciclos) que queiram tirar a categoria A devem frequentar as lições específicas (4 aulas), fazendo depois o exame teórico, que é composto por 10 perguntas em que pode errar apenas uma.
Após passar com sucesso o exame prático, passa a ser titular da carta de condução A e pode conduzir uma mota sem quaisquer limitações de cilindrada e potência.
No entanto, para quem já tem carta B, é permitido conduzir qualquer mota ou scooter de 125 cc limitada a 15cv (11kw) de potência e à relação peso/potência de 0,1 kw/kg.
Com que idade se pode tirar a carta de mota?
A idade mínima requerida para tirar a carta de mota varia de acordo com a categoria. Assim:
- AM: a partir dos 16 anos;
- A1: a partir dos 16 anos;
- A2: a partir dos 18 anos;
- A: a partir dos 20 ou 24 anos.
No caso da carta de mota A existem duas situações específicas. São elas:
O condutor titular da carta A2 desde os 18 anos pode, aos 20 anos, propor-se a exame prático da carta de mota A. Para além disso, fica isento da componente teórica.
Por outro lado, no caso dos restantes condutores, podem tirar a carta A com 24 anos. Estão, assim, sujeitos a um exame teórico e um prático, após as formações necessárias. Se já for detentor da carta A1, então pode propor-se ao exame prático sem necessidade de fazer a componente teórica.
Quanto custa tirar a carta de mota?
Os preços variam de acordo com a escola de condução e, em muitos casos, consoante a zona do país. Segundo um estudo da DECO de 2019, o preço da carta varia entre os 375 e 920 euros, considerando que o candidato é aprovado na primeira tentativa e a pronto pagamento.
Para além disso, quando se aborda esta temática é normal surgir outra questão: qual o motivo desta variação de preços?
Ora, esta variação de preços acontece porque existem diversas formas de apresentar os valores da carta de mota ao consumidor. São elas:
- Pronto-pagamento;
- Sistema de prestações;
- Promoções de época;
- Pack: exame + licença;
- Condutor possuir outra categoria da carta de mota.
Quanto tempo demora a tirar a carta de mota?
Não existe um período definido para tirar a carta de mota, sendo que vai depender, por exemplo, da disponibilidade do candidato.
Existe, porém, um mínimo de aulas teóricas e práticas, obrigatório por lei, que devem ser frequentadas antes de realizar os exames.
Para as categorias A1, A2 e A, são, então, necessárias 32 horas teóricas e 12 horas práticas e 120 km. Caso o candidato já tenha a carta de condução B (ligeiros), bastam apenas 4 aulas teóricas e 5 práticas.
Para além disso, o candidato deve também ter em conta que se, dois anos após a inscrição na escola de condução:
- Apenas tiver aprovação na prova teórica (com prazo de validade de um ano), deve, antes do final dos dois anos, pedir revalidação do título que permite receber a formação;
- Se não tiver aprovação, deve voltar a apresentar novo processo, o que implica novo atestado médico, avaliação psicológica e, se necessário, começar de novo a formação.
Requisitos para tirar a carta de mota
Segundo o IMT, para tirar a carta de mota, independentemente da categoria, é necessário cumprir determinados requisitos, tais como:
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar nos exames de condução respetivos;
- No caso da categoria A, ter completado 24 anos ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2;
- No caso da categoria A2, ter completado 18 anos de idade;
- Para se candidatar à categoria A1, precisa de ter pelo menos 16 anos e uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal (caso não tenha completado os 18 anos).
Quem pode conduzir uma mota de 125 cc?
Seja uma scooter com transmissão automática ou uma mota com caixa de velocidades, existem alguns requisitos para se poder conduzir uma mota “125”.
Desde 13 de Agosto de 2009, de acordo com a Lei n.º 78/2009, é permitido conduzir um motociclo até 125 cc com carta de carro (licença de condução de ligeiros) desde que reúna uma das seguintes condições:
- Idade igual ou superior a 25 anos;
- Titular de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.