Sabia que, em Portugal, desde 2017, é possível tirar carta de mota 50cc (cilindrada inferior a 50 cm3) a partir dos 14 anos? O Conselho de Ministros aprovou esta alteração à regulamentação, que resulta da transposição de normas europeias.
Saiba tudo acerca dos requisitos para tirar carta de mota 50cc.
Carta de mota 50cc: como e para quem?
As motas são viaturas muito úteis, especialmente quando se vive em grandes centros urbanos, uma vez que permitem contornar o trânsito e são fáceis de estacionar. Por outro lado, são também úteis em zonas mais rurais, onde não existem muitos transportes públicos.
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMTT), estes condutores, a partir dos 14, passam a poder tirar a carta de condição de categoria AM (que, até esta alteração legislativa ser aprovada, só estava disponível para jovens com idade igual ou superior a 16 anos).
Entende-se por ciclomotor uma viatura com duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, até 45km/h cujo o motor, se for de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 55cc (no caso de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não ultrapasse os 4kw, se se tratar de um motor elétrico). Se o veículo for de três rodas, deve ter cilindrada não superior a 55cc (no caso de motor de ignição comandada interna ou cuja potência máxima não ultrapasse os 4kw, se se tratar de um motor elétrico ou motores de combustão elétrica).
Os candidatos a esta carta de condução, para obtenção da mesma, devem frequentar uma ação especial de formação que seja dada por uma escola ou entidade autorizada pelo IMTT. Esta formação tem a duração de 15 horas de ensino, sendo que sete horas são para aulas teóricas, seguindo-se oito horas de lições práticas. Após concluir a formação com aproveitamento, o condutor não poderá transportar passageiros nem conduzir o ciclomotor na auto-estrada.
Os documentos que o candidato deve apresentar são os seguintes:
- Fotocópia do documento de identificação;
- Fotocópia do NIF;
- Atestado médico;
- Duas fotos tipo passe, originais de fundo claro;
- Modelo 1 (preenchido e assinado);
- Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;
- Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);
- Certidão de nascimento narrativa completa;
- Ficha de inscrição (Anexo II).
Esta alteração legislativa consiste numa adaptação da legislação portuguesa às normais europeias.