Como escrever uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara

Há muitos motivos para precisar de escrever uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara: um acidente numa estrada municipal provocado pela falta de manutenção; a deficiente recolha de lixo; a queda de árvores em espaços públicos…

No entanto, enviar uma reclamação ao representante máximo da autarquia não é como enviar um bilhete a um amigo. Existem regras de endereçamento e formalidade que devem ser cumpridas, bem como detalhes de informação que devem ser garantidos para que os problemas sejam devidamente resolvidos.

Porquê escrever uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara?

As autarquias são responsáveis por grande parte dos serviços públicos de que usufruímos diariamente. Quando estes falham – e essa falha nos prejudica – devemos exigir uma solução ou reclamar uma compensação pelos danos causados.

No caso das Câmaras Municipais, os diferentes serviços públicos são geridos por vereadores, que também podem ser contactados no sentido de resolver problemas menores. No entanto, situações mais graves – que impliquem a indemnização de cidadãos, por exemplo – devem ser resolvidas diretamente junto de quem detém o poder máximo dentro da organização. É aí que se torna necessária uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara.

Porquê uma carta?

Ainda que, nos dias que correm, o envio de cartas pareça um pouco desatualizado, o papel continua a ser o melhor suporte para controlar a entrega e receção de documentos. Apesar de ser mais lento do que um e-mail e exigir uma deslocação a um posto dos correios, uma carta pode ser registada, o que significa que não só fica com uma prova de que enviou a missiva como também fica com uma prova de que ela foi entregue à pessoa certa.

Sobretudo quando se trata da resolução de conflitos, guardar provas dos documentos transacionados é muito importante, e nem sempre os formatos digitais garantem a legitimidade necessária.

Como escrever uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara

Reúna toda a informação legal sobre si e/ou sobre as pessoas que estão a fazer a reclamação (nome, morada, número do Cartão de Cidadão, NIF). Se a reclamação envolver bens, inclua toda a informação que os identifique perante a lei (por exemplo, a matrícula dos automóveis ou o endereço dos imóveis).

Prepare também uma lista de tópicos que quer cobrir na carta:

1. O que aconteceu;
2. Quando aconteceu;
3. Como aconteceu;
4. Como pretende que a autarquia resolva o problema (conserto, indemnização, obras,…).

Tenha o cuidado de ser muito específico sobre o que aconteceu e o que pretende que o autarca faça para resolver. Use frases curtas e linguagem clara, e mantenha o texto o mais curto possível.

É muito importante evitar julgamentos. Não caia na tentação de avaliar a qualidade do trabalho da autarquia, muito menos associe o sucedido a opções políticas e partidárias. Quanto mais isenta for a sua descrição, maior será a probabilidade de sucesso.

Finalmente, tenha atenção ao assunto da carta, que deve ser muito claro quanto ao que quer e porquê.

Enviar uma carta de reclamação ao Presidente da Câmara é um procedimento formal, e, por isso, convém que seja registado. Use os serviços de carta registada dos CTT – vai pagar mais pelo envio, mas recebe comprovativos de envio e de receção da missiva e assim sabe quando a sua mensagem chegar ao destino.

Minuta de carta de reclamação ao Presidente da Câmara

Dependendo do propósito da sua carta, o texto será diferente. Ainda assim, há uma estrutura base que serve a todo o tipo de situações e que pode servir-lhe de orientação.

Preparámos um exemplo que pode adaptar ao seu caso sem deixar de cumprir os requisitos formais que se exigem nestes casos.

Confira aqui: minuta de carta de reclamação ao Presidente da Câmara.