Share the post "Cartão de cidadão e carta de condução no telemóvel? Já há uma app"
São (mesmo) poucas as entidades, públicas e privadas, que conhecem o mais recente software do Estado Português. A aplicação está disponível desde o dia 1 de janeiro de 2019 e chama-se id.gov.pt. É gratuita e permite que tenha o cartão de cidadão, a carta de condução e o cartão da ADSE à distância de um clique.
Identificação digital: o cartão de cidadão no telemóvel
É a solução ideal para os mais esquecidos: a nova aplicação do Governo permite que leve a sua identificação sempre consigo e substitui, em qualquer dos casos, os documentos oficiais. Acaba por ser, também, uma solução muito útil no caso de perder a sua identificação ou até mesmo de ser assaltado. Chama-se id.gov.pt e está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Como é que a app funciona
Não precisa de se preocupar com a segurança e privacidade dos seus dados, porque estes manter-se-ão permanentemente confidenciais. Aquilo que esta aplicação faz é conectar-se diretamente aos servidores do Estado para obter todos os seus dados pessoais.
Esses dados estão alojados nesses mesmos servidores desde o momento em que faz ou revalida o cartão de cidadão ou qualquer outro documento, pelo que esta não deverá ser propriamente uma novidade para si. Tudo o que precisa é de uma ligação à Internet para que tenha uma “cópia” oficial da sua identificação.
Mas há mais: é essencial que tenha uma Chave Móvel Digital criada. Sem essa, é impossível utilizar esta nova aplicação. Como tal, não adianta ter pressa em fazer o download da app se não tiver essa senha, que pode pedir numa Loja de Cidadão, Espaço Cidadão ou em Autenticação.gov.pt. Após o seu pedido, deverá receber a chave por correio no prazo de 5 dias úteis.
Como utilizar
É muito simples e intuitiva a utilização da app id.gov.pt. Basta seguir estes passos:
- Faça download da app, em Android ou iOS;
- Para aceder ao seu perfil, ser-lhe-á pedida a Chave Móvel Digital, que deve introduzir para passar à próxima etapa;
- Confirme a Chave e aguarde pelo código de segurança que irá receber no seu smartphone (cujo número deverá ter associado aquando do seu pedido da Chave Móvel);
- Introduza a combinação para passar à fase seguinte;
- Clique no sinal “+” que surge no fundo do ecrã para adicionar o seu primeiro cartão;
- Há 3 opções que pode escolher: cartão de cidadão, carta de condução e cartão ADSE (pode também associar os 3 cartões de uma só vez);
- Reveja todos os dados pessoais aos quais a app terá acesso e dê o seu consentimento;
- Agora, a sua identificação está à distância de um clique.
A partir de agora, pode utilizar esta aplicação em qualquer entidade pública ou privada e até mesmo se for mandado parar pela polícia. Sendo uma aplicação desenvolvida pelo Estado Português, essa substitui o formato físico em qualquer contexto.
Contudo, é provável que se depare com situações em que, a utilização da app, lhe é bloqueada por essas entidades por falta de conhecimento. Se for esse o caso, pode mesmo evocar a legislação que consta no Orçamento de Estado de 2019, mais propriamente a Lei 71/2018 (OE 2019), artº 331 (artigo 4º-A), que diz:
“1 – Os cidadãos titulares de CMD, e por ela devidamente autenticados, podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação ou emitidos por entidades públicas, através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 – Os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou CMD podem, através de autenticação segura, obter dados constantes das bases de dados de organismos da Administração Pública a disponibilizar no autenticação.gov.”
Desta forma, estará protegido tanto quando apresenta a aplicação a um polícia como num banco, que deverão estar devidamente informados que só precisam de ler o QR Code disponibilizado na aplicação do indivíduo para que a sua identificação oficial seja feita em segundos.
Inovação pioneira na Europa
Na verdade, Portugal está muito avançado nesta área, sendo que mais nenhum Governo disponibilizou uma solução do género aos seus cidadãos. Já existia uma app do género, mas não oficial e não desenvolvida pelo Estado Português.
Esta é só mais uma medida implementada no nosso país para digitalizar a forma como lidamos com documentos oficiais e confidenciais. Para além de medidas como a Chave Móvel Digital ou a assinatura digital, outras têm sido implementadas, mas nenhuma tão global e útil quando a app do id.gov.pt.