Preocupa-se com a sua privacidade? Então, peça o cartão E-Fatura

Provavelmente, já conhece a lengalenga de cor e salteado: “quer número de contribuinte na fatura? Pode dizer-mo, por favor?”.

Pedir faturas com número de contribuinte já faz parte da rotina de quase todos os portugueses.

Mas começa a ser cansativo ter de repetir os dígitos sempre que faz uma compra, perante o ar de enfado dos funcionários que têm de escrever o número no computador e dos outros clientes que acabam por esperar uns bons minutos enquanto todos os que estão à frente na fila vão debitando um NIF de cada vez.

Foi a pensar nestes casos que as Finanças criaram o cartão E-Fatura: um cartão que tem o seu NIF e que lhe poupa uns minutos em frente ao balcão a ditar a mesma sequência de dígitos.

O que é o cartão E-Fatura?

O cartão E-Fatura é uma espécie de documento de identificação fiscal, que tem o seu número de contribuinte e pode ser entregue a qualquer comerciante no momento de emitir a fatura do que vai pagar.

Tal como o nome sugere, o cartão E-Fatura é emitido pelo Ministério das Finanças, através do portal E-Fatura.

Como funciona?

Além de ter o seu número de contribuinte escrito, o cartão E-Fatura também tem um código de barras com o mesmo número em formato encriptado. Sempre que vai fazer uma compra, o comerciante pode passar o código de barras do seu cartão e-Fatura no leitor, tal como passa qualquer etiqueta dos produtos que vende e o sistema – que já está preparado para isso – assume automaticamente o seu NIF na emissão do comprovativo de pagamento.

Quando o comerciante não puder ou não conseguir ler o código de barras, pode sempre ler o número de identificação fiscal que aparece no cartão e inseri-lo no sistema manualmente.

Porquê ter um cartão E-Fatura?

A grande vantagem de ser utilizador do cartão E-Fatura é a privacidade que ele lhe dá. Certamente nunca pensou nisso, mas os clientes que estão atrás de si nas filas não precisam de saber que quer fatura nem o seu número de contribuinte – e ficam a sabê-lo sempre que tem de ditar, alto e bom som, cada um dos dígitos ao funcionário da loja.

É certo que com o seu número de contribuinte as outras pessoas pouco podem fazer, mas não deixa de ser um dado pessoal seu, que deve preservar de olhares e ouvidos indiscretos. Saber o seu NIF significa poder emitir faturas com ele associado (os funcionários não sabem se o NIF que lhes diz é mesmo seu, nem têm de o confirmar), e a emissão de faturas que não conhece pode até envolvê-lo em situações negativas sem sequer dar por isso.

Assim, ter um cartão E-Fatura resolve o problema da confidencialidade de forma rápida e simples: basta entregar o documento ao vendedor e ele saberá como utilizá-lo sem fazer mais perguntas.

Por outro lado, o cartão E-Fatura pode ainda ser muito útil para quem não conseguiu decorar o próprio número de contribuinte: basta entregá-lo na caixa, sem responder a mais perguntas.

Onde pode ser utilizado o cartão E-Fatura?

Por ser um documento simples e de fácil leitura, o cartão E-Fatura pode ser usado em qualquer estabelecimento comercial.

A única ressalva a fazer aqui é que o cartão E-Fatura tem um código de barras, que pode simplificar muito o processo em supermercados, por exemplo, mas pode não ser tão útil em lojas mais pequenas que não tenham um leitor de códigos de barras. No entanto, nestes espaços comerciais o cartão também é válido, já que tem o seu número de contribuinte impresso na face.

Quanto custa ter o cartão?

Por ser um produto do Ministério das Finanças, o cartão E-Fatura não tem qualquer custo associado. Pode imprmir quantos quiser, quando quiser, que não paga nada.

É obrigatório ter cartão e-Fatura?

Não só não é obrigatório ter cartão E-Fatura, como comerciante nenhum pode exigir-lhe que apresente este cartão para incluir o número de contribuinte na fatura. O cartão E-Fatura é opcional, é apenas uma ajuda que o Ministério das Finanças disponibiliza aos contribuintes, e só o utiliza quem quer.

Como ter um cartão E-Fatura?

Ter um cartão E-Fatura (ou vários) é simples: basta entrar no portal E-Fatura com as suas credenciais habituais e, no final da página, procurar a referência ao cartão E-Fatura – que deverá ter uma imagem do cartão, um pequeno texto e um botão cinzento que diz “obter cartão E-Fatura”.

Clique no botão e o Portal vai devolver-lhe um documento PDF com um cartão. A partir daí pode imprimir quantas cópias quiser, recortar e guardar na carteira.

E se perder o cartão E-Fatura?

Tal como lhe dissemos, o seu número de contribuinte, apesar de ser confidencial, não dá grandes acessos adicionais a quem o encontrar. Na pior das hipóteses pode ter algumas faturas associadas ao seu NIF que apresentam gastos que nunca teve, mas isso à partida também não será propriamente problemático.

Assim, o cartão E-Fatura é apenas um instrumento auxiliar que ajuda a acelerar e agilizar o processo de emissão de faturas, não representando riscos significativos para o utilizador.

Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2024.