Share the post "Certidão de não dívida: o que é, para que serve e como obter"
Uma certidão de não dívida é um documento que lhe pode ser pedido em várias circunstâncias para provar que não deve à Autoridade Tributária (AT) ou à Segurança Social. O processo para obter esta declaração pode ser feito online, mas há que ter atenção aos prazos, já que estas certidões têm validade.
Sabe o que fazer se lhe lhe pedirem para apresentar uma certidão de não dívida? Apesar de ser um documento oficial, usado, por exemplo, para as candidaturas ao Fundo Ambiental ou para receber outros apoios do Estado, o processo para o obter não é complexo nem burocrático. Basta aceder à internet e, em poucos minutos, terá o documento que comprova que não tem dívida ao Fisco nem à Segurança Social.
Para que serve a certidão de não dívida?
Uma certidão de não dívida comprova, perante uma terceira entidade, que um cidadão não tem dívidas à AT e Segurança Social, uma condição essencial para aceder a alguns tipos de apoios, nomeadamente os que estão relacionados com a comparticipação na compra de equipamentos amigos do ambiente.
Este documento comprova, assim, que não deve dinheiro ao Estado. Se tiver uma dívida ao Fisco ou à AT e estiver a fazer o pagamento em prestações, pode pedir e obter esta certidão, desde que esteja a cumprir as condições acordadas. Ou seja, se estiver com o plano de pagamentos em dia, será como se a dívida não existisse.
Se tem uma dívida, mas esta esta foi alvo de reclamação, recurso, oposição ou impugnação judicial, só pode pedir a certidão de não dívida se tiver prestado uma garantia sobre essa dívida.
É importante pedir a certidão perto da data em que vai precisar dela, dado que estes documentos têm um prazo de validade. A certidão de não dívida da AT tem um prazo de 3 meses, enquanto a da Segurança Social é válida durante 4 meses.
Como pedir uma certidão de não dívida às Finanças?
A forma mais simples de pedir uma certidão de não dívida ao Fisco é através do Portal das Finanças. Para obter o documento basta usar a sua senha de acesso e o seu NIF para entrar.
Após a autenticação, deve seguir estes passos: Cidadãos > Serviços > Documentos e Certidões > Certidões > Pedir Certidão > Dívida e não Dívida.
O portal da AT gera automaticamente um documento em formato PDF, que pode guardar e depois imprimir ou enviar para a entidade que o requereu.
Também é possível pedir a certidão de não dívida num balcão da AT.
Como autorizar a consulta da situação tributária?
Outra opção para que uma entidade comprove que não tem dívidas ao Fisco é autorizar a consulta da sua situação tributária.
Neste caso, ao aceder ao Portal das Finanças deve selecionar as opções: Autorizações de Consulta de Dados > Autorizar > Nova Autorização.
A seguir deve inserir o NIF dessa entidade pública e clicar em Autorizar > Confirmar. Para guardar um comprovativo dessa autorização clique em “Comprovativo” e guarde esse documento.
Como pedir a certidão de não dívida à Segurança Social?
Para pedir uma certidão de não dívida à Segurança Social, também pode recorrer à opção online, acedendo à Segurança Social Direta. Caso ainda não tenha a senha de acesso, pode obtê-la em poucos minutos.
O passo seguinte é escolher a opção Conta Corrente e depois Situação Contributiva. Verá então três opções:
- Obter declaração de situação contributiva;
- Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva;
- Verificar autenticidade da declaração de situação contributiva.
Se selecionar a primeira opção, deve escolher depois “Ver declaração” e “Imprimir”. A sua certidão de não dívida está pronta para ser enviada ou anexada.
Caso pretenda autorizar a consulta por parte de uma entidade pública, terá de inserir o NIF dessa entidade e dar o consentimento.
A terceira hipótese é a verificação de autenticidade das declarações, através da introdução do código que consta destas certidões.
A declaração da situação contributiva da Segurança Social é uma certidão de não dívida a esta entidade. Serve para particulares e para empresas. No caso das empresas, pode ser um representante a fazer o pedido.
E se não for online?
Pode usar outros canais da Segurança Social para pedir a certidão de não dívida. Assim, tem a opção de pedir presencialmente ou de enviar o seu pedido pelo correio, sendo que nestes casos terá de preencher um formulário com o pedido.
A Segurança Social pode demorar até 10 dias para emitir a certidão, mas se fizer o pedido online e não tiver dívidas, a emissão é imediata. Assim, o melhor será mesmo usar a Segurança Social Direta para obter este documento.
- Segurança Social: Declaração da situação contributiva
- EPortugal.gov: pedidos de declaração de situação contributiva online
