Certidão de Teor: o que é e para que serve?

A Certidão de Teor predial é como um cadastro de um imóvel, pelo que acaba por ser necessária sempre que estão em causa negócios imobiliários. Também conhecida como Certidão Permanente do Registo Predial, é um documento digital fácil de obter e bastante útil quando se compra, vende ou arrenda.

Quer saber quantos proprietários já teve um imóvel? Ou garantir, a quem vai comprar a sua casa, que esta não está hipotecada ao banco ou penhorada? A Certidão de Teor é o documento que inclui todas as informações importantes quando estão em causa transações ou arrendamentos.

O que é a Certidão de Teor?

É um documento online que inclui todos os registos sobre um imóvel, incluindo os que ainda estão pendentes. Com ela é possível ter acesso a todo o histórico de proprietários, bem como outras informações relevantes do ponto de vista legal.

O acesso à Certidão Permanente do Registo Predial também permite saber se o imóvel em causa tem encargos, como penhoras, hipotecas, ações judiciais ou se está a ser objeto de usufruto. Ou seja, ao consultar a Certidão de Teor ficará não só a saber quem é o atual proprietário (e quantos a casa já teve), mas também eventuais situações que possam constituir um obstáculo a um eventual negócio.

Uma das vantagens da Certidão de Teor é que está sempre atualizada e pode se consultada a qualquer momento.

Como está disponível online, o proprietário não terá de procurar o documento ou enviar cópias para a outra parte envolvida no negócio. Basta partilhar um código, que permite o acesso por via eletrónica.

Há, no entanto, que ter em conta que a Certidão Permanente só tem uma validade de seis meses. É possível pedir a renovação durante o último mês de validade.

O que consta da Certidão de Teor?

A Certidão de Teor inclui a localização do imóvel, a identificação de todos os proprietários, os registos passados, atuais e pendentes, incluindo os que se referem a penhoras, hipotecas ou usufrutos.

Pode apresentar três tipos de informação. A informação genérica existe em toda as certidões e pode ser consultada através de um link. Se o imóvel em causa for uma moradia ou um terreno, o documento só tem este link.

Nos casos em que o documento diz respeito a um apartamento ou loja (ou seja, a uma fração autónoma) existem duas hiperligações: uma descrição genérica sobre o “prédio-mãe”, isto é, o edifício onde se situa a fração, e outra descrição que diz respeito à fração em causa.

Em situações como os apartamentos em time-sharing, em que a propriedade do imóvel varia ao longo do ano, a certidão mostra os registos em vigor sobre a fração temporal a que respeita.

Não é a mesma coisa que caderneta predial?

A Certidão de Teor predial e a caderneta predial são dois documentos importantes e que contêm informações sobre o imóvel. Enquanto o primeiro é como um BI, com informação relevante do ponto de vista legal – nomeadamente no que se refere à propriedade do imóvel –, o segundo centra-se nos aspetos fiscais.

A caderneta predial só pode ser acedida pelo proprietário do imóvel, através da sua página pessoal no Portal das Finanças. Inclui informações como a localização, área ou cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Identifica o imóvel perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para que serve a Certidão de Teor?

A Certidão de Teor é, assim, um documento fundamental sempre que se pretenda comprar, vender ou arrendar um imóvel.

Caso pretenda comprar casa, é importante ter acesso a este documento para identificar eventuais obstáculos e problemas relacionados com a aquisição. Garante que a pessoa que quer vender o imóvel é, efetivamente, a sua proprietária e que não existem encargos associados ao mesmo.

Se vai comprar casa com recurso a crédito habitação, esta certidão é necessária para fazer o pedido de empréstimo e, posteriormente, para fazer a escritura.

Para quem pretende vender um imóvel, a Certidão de Teor é um documento essencial para garantir, aos interessados na compra, que não existem obstáculos legais ao negócio. Deve, por isso, facultar o código de acesso, para que os compradores possam confirmar as informações necessárias.

Certidão de Teor no arrendamento

Se vai arrendar a sua casa, também é importante pedir esta documentação.

A Certidão de Teor também é um documento fundamental quando está em causa o arrendamento, quer para que o senhorio possa comprovar a propriedade do imóvel, quer para que o inquilino possa garantir que não existem encargos associados ao mesmo.

Esta certidão é, aliás, obrigatória para que se possa fazer o contrato de arrendamento.

Como pedir uma Certidão de Teor?

A Certidão de Teor pode ser pedida online, através do Registo Predial Online, ou presencialmente num Registo Predial, sendo que neste caso poderá agendar uma marcação.

O custo da certidão é de 15 euros se for pedida online e sobe para 20 euros caso se dirija a um balcão do Registo Predial.

O que é preciso para pedir?

Embora qualquer pessoa possa pedir a Certidão de Teor de um imóvel, é necessário identificar-se e ter alguns dados sobre a propriedade.

Assim, vai ter de dar facultar o seu nome, morada, telefone, email e um documento de identificação.

Terá ainda de saber estes dados sobre o imóvel:

• Número da descrição no registo predial ou o artigo da matriz (isto é, o número de inscrição nas Finanças) e a natureza (se é rústico ou urbano);
• Freguesia e concelho onde se situa;
• Caso se trate de uma fração autónoma, a letra que a identifica;
• Para um apartamento em time-sharing, a letra que identifica a fração e a fração temporal (um número entre 1 a 52, de acordo com a semana em causa).

Como pedir a Certidão de Teor online?

Se quiser fazer o pedido online, bastam alguns passos. O primeiro é aceder ao Registo Predial Online e preencher os campos que permitem identificar-se. Depois, deve identificar o imóvel, indicando os dados que lhe são pedidos (localização, número de descrição no registo predial ou letra da fração autónoma).

Se o imóvel estiver registado em livro, tem de indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal.

Terá de indicar a forma como pretende pagar e efetuar o pagamento. Depois de pagar vai receber um e-mail com a indicação de que o documento já está disponível e os respetivos códigos de acesso.

Como se consulta a Certidão de Teor?

Para poder consultar a Certidão de Teor só é necessário aceder ao site Predial Online, clicar em Certidão Permanente/ consultar (caixa do lado direito do ecrã) e ter o código de acesso que recebeu quando se pediu o documento. Pode usar este código enquanto a certidão estiver válida. Não existe qualquer custo para poder fazer esta consulta.