Certidão de não dívida à Segurança Social: o que é e para que serve

A certidão de não dívida à Segurança Social é um documento que declara se a sua situação com esta entidade está ou não regularizada. Descubra em que situações lhe podem pedir este documento e como pode fazê-lo.

Para que serve a certidão de não dívida à Segurança Social?

A certidão de não dívida à Segurança Social é um documento que tanto pode ser solicitado a empresas como a particulares e que declara se estes têm ou não pendentes pagamentos à Segurança Social.

No caso das empresas, este documento costuma ser solicitado quando estas se candidatam a subsídios ou financiamentos, para garantir que estas têm as contas regularizadas.

No caso dos contribuintes particulares, é muito comum que a certidão de não dívida à Segurança Social seja pedida aquando da sua participação em programas de apoio públicos, como aqueles que dão apoio ao pagamento de rendas, ou até para poderem fazer uma prestação de serviços para uma entidade pública.

Como pedir a certidão de não dívida à Segurança Social?

O pedido da certidão de não dívida à Segurança Social pode ser feito de 3 formas:

• Online, através da Segurança Social Direta;
• Presencialmente, nos serviços da Segurança Social;
• Por correio.

Online

Para pedir a certidão de não dívida à Segurança Social através da Segurança Social Direta, basta seguir os seguintes passos:

• Aceder ao link da Segurança Social Direta;
• Inserir o seu número de identificação da Segurança Social e a senha de acesso ao portal;
• No menu “conta corrente”, selecionar a opção “situação contributiva”;
• Aparecendo um quadro com várias opções, selecionar a opção “obter declaração da situação contributiva” e, depois, “iniciar pedido”;
• Vai aparecer um quadro com os seus dados que, muitas vezes, já vem preenchido. Depois de completar os campos assinalados, clicar no botão “enviar”.

Se já tiver pedido declarações de situação contributiva anteriormente, estas ficam disponíveis e pode voltar a imprimi-las.

Presencial ou por correio

Para fazer o pedido da certidão de não dívida à Segurança Social presencialmente ou por correio, deve preencher este formulário e apresentar as fotocópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação válido;
• Cartão de Contribuinte (NIF – Número de Identificação Fiscal);
• Cartão da Segurança Social (NISS – Número de Identificação de Segurança Social).

A maior parte dos cidadãos já tem Cartão do Cidadão, que contém todos estes dados.

Data de entrega e validade da certidão de não dívida à Segurança Social

O prazo máximo de entrega do documento é 10 dias úteis a contar da data do pedido, seja qual for a forma do pedido. Se a situação estiver regularizada, normalmente, a declaração fica logo disponível.

Quanto à validade, e porque a sua situação contributiva pode mudar em relativamente pouco tempo, esta é de apenas 4 meses, pelo que não vale a pena pedi-la com demasiada antecedência.