Certificado de conformidade do carro: o que é e para que serve

Quando o tema é carros importados ou homologações de matrículas, há outro tema que vem logo ao de cima: o certificado de conformidade.

Se o desconhece, é natural. É um documento por vezes esquecido. No entanto, é extremamente importante para a homologação do veículo, assim como para a sua circulação legal.

Nesse sentido, ao longo do artigo, faremos um breve resumo sobre este certificado, abordando os seus principais pontos.

O que é o certificado de conformidade?

O ​certificado de conformidade​ (COC)​ ​é​ um documento emitido pelos fabricantes automóveis. Sempre que um automóvel é comprado, a marca emite este certificado.

Com esta declaração,​ o proprietário do automóvel fica com a certeza de que o veículo está conforme o modelo aprovado​ e​ fornecido​ pelo fabricante​. ​

No documento devem estar presentes as seguintes informações: ​dados sobre o veículo​, identificação do fabricante de automóveis, número de aprovação do modelo, especificações técnicas e outros dados que sejam relevantes.

​​​Por outro lado, esta declaração atesta que as características técnicas do ​referido veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança, impostos na União Europeia (EU)​.

O objetivo deste documento ​​é garantir a livre circulação de bens na União Europeia, ​com destaque para os bens sujeitos a homologação e registo.

No entanto, os veículos​ ​fabricados para o mercado norte-americano ou japonês,​ que não têm ​especificação da UE, e ainda as viaturas mais antigas que não obtiveram a aprovação do modelo por parte da CE não possuem um ​COC.

Um carro modificado exige um novo certificado de conformidade?

Sim. Caso um veículo tenha sido modificado terá de ser submetido a uma aprovação individual tal como está descrito na legislação europeia no país da UE onde foi pedida a matrícula.

Isto porque este processo difere em todos os países da União Europeia. Como tal, é importante que obtenha informações sobre o registo num país específico. No caso de Portugal poderá obter mais informações no Instituto dos Registos e do Notariado.

Assim, se um carro modificado for importado para Portugal, as autoridades competentes exigem que seja apresentada uma prova da realização de inspeções técnicas específicas ou de determinados certificados antes de aceitarem matricular o carro.

O COC é então um documento importante para quem precisa de legalizar um carro em Portugal. Isto porque descreve todas as características do veículo, acompanha a viatura, e inclui o número de homologação europeu. Sem este documento o processo de legalização de automóvel torna-se bem mais complicado.

​A título de curiosidade, os certificados de ​conformidade foram definidos pela Diretiva Comunitária de Mercado Interno Único e Aprovação Tipo EC-92.​ Todas as marcas de automóveis têm de passar COC aos seus clientes. ​​

Tipos de certificados de conformidade

Certificado Europeu ​(CE)​

Se o automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades ​portuguesas não podem ​exigir mais documentação técnica adicional​.

Certificado Nacional​

Neste caso, o certificado é válido apenas no país de emissão​. Por norma, este certificado é emitido para autocarros, camiões, carrinhas, reboques e veículos personalizados construídos antes de maio de 2009​. Este é também o certificado que deve acompanhar os automóveis antigos.​ ​

Quanto é que custa?

O seu custo é variável. Sendo pedido ao fabricante, podem ser muito mais baratos. O seu preço pode ir até 400 euros.

Outra questão, não menos importante, é que o veículo pode ter de ficar na marca para ser verificado convenientemente. Logo, em alguns casos, trata-se de uma homologação dispendiosa e demorada.

Onde pedir um Certificado de Conformidade?

Geralmente, na marca. Certifique-se de que solicita o documento contactando a marca ou o fabricante, quer através do importador nacional, quer através de um revendedor.

Este serviço requer pagamento e pode demorar de alguns dias a algumas semanas para ser concluído. O importador ou concessionário serve simplesmente como intermediário na transação.

Há raros casos onde o próprio fabricante oferece uma opção de encomenda online para o COC. Por exemplo: Ford, Renault, Audi/VW, Mercedes, etc.

Se estiver a adquirir o veículo a um concessionário profissional (concessionário), eles também poderão fornecer-lhe o COC. Como este é um serviço frequentemente solicitado, eles já acumularam a experiência necessária para o realizar sem quaisquer problemas.

Há empresas disponíveis online que o farão por si, aliviando-o da burocracia relacionada e obtendo frequentemente preços mais favoráveis do que os oferecidos pelo importador.

Com efeito, esperamos que esta leitura seja útil, especialmente para quem pensa fazer uma compra de carro no estrangeiro e seguir o enquadramento legal em vigor.