O Circula.pt é o novo nome do Passe Social+ e, a partir de 2024, expande-se a todo o país, deixando de ser exclusivo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Esta medida, aprovada pelo Governo a 4 de outubro, visa aumentar a acessibilidade ao transporte público para mais portugueses, com um foco especial nos cidadãos com menores rendimentos e situações específicas de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao passe Circula.pt?
O novo passe Circula.pt traz alterações significativas nos grupos de beneficiários, abrangendo não apenas aqueles que já usufruíam de descontos no Passe Social+, mas também novos grupos:
- Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) têm acesso a um desconto de 50%.
- Reformados e pensionistas, cujos rendimentos totais de pensão não ultrapassem 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – cerca de 509,26 euros em 2024 – têm direito a um desconto de 25%.
- Desempregados de longa duração e beneficiários de subsídios de desemprego, desde que o montante mensal seja igual ou inferior a 1,2 vezes o IAS.
- Pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, que podem beneficiar de um desconto de 50% no passe mensal.
- Agregados familiares com rendimento médio mensal equivalente inferior ou igual a 1,2 vezes o IAS têm direito a uma redução de 25% no valor do passe.
A medida vai permitir a inclusão de cerca de 100 mil cidadãos, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos do que o Passe Social+ atual, de acordo com o comunicado do Governo. No entanto, ainda não foi especificado o escalão que os novos grupos beneficiarão no âmbito do Circula.pt.
Novos benefícios e descontos em transportes inter-regionais
Além dos benefícios já existentes, o Circula.pt promete um desconto mais homogéneo em transportes inter-regionais, facilitando a mobilidade entre diferentes regiões e áreas metropolitanas. Esta medida visa ainda promover uma maior adesão ao transporte público em todo o país, incentivando deslocações entre cidades a preços acessíveis para quem depende do passe.
Como solicitar o passe Circula.pt?
Para quem já possui o Passe Social+, a transição para o novo passe Circula.pt será automática, sem necessidade de novo pedido. No entanto, para novos beneficiários, o pedido deverá ser realizado em pontos de atendimento de transporte público ou online, com a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou outro);
- Comprovativo de residência (se aplicável);
- Declaração de rendimentos e comprovativos de prestações sociais, conforme a situação do requerente.
Passe gratuito para jovens e estudantes
A partir de dezembro de 2024, jovens até 23 anos, independentemente de serem estudantes, podem usufruir do passe gratuito. Este grupo inclui:
- Estudantes do ensino superior até aos 23 anos, com extensão do passe até aos 25 para alunos de cursos integrados, conforme o Decreto-Lei n.º 65/2018.
- Estudantes dos ensinos básico e secundário (dos 4 aos 18 anos), que podem beneficiar do passe sub18+TP, válido até ao final do mês em que completam 19 anos, sem necessidade de renovação anual.
Expansão da mobilidade gratuita e acessível para todos
A introdução do Circula.pt marca um passo importante na mobilidade acessível e sustentável em Portugal, abrangendo um maior número de beneficiários e garantindo descontos e acessos mais amplos no sistema de transportes público. Com esta medida, o Governo espera apoiar financeiramente os cidadãos mais vulneráveis e jovens, reforçando a mobilidade inclusiva e o uso dos transportes coletivos como uma opção de transporte eficiente, segura e mais amiga do ambiente.