O Coeficiente de Afetação é uma das parcelas que permite calcular o Valor Patrimonial Tributário. Corresponde ao uso efetivo que é dado a um imóvel, ou seja, se é uma habitação, um estabelecimento comercial ou uma garagem, por exemplo.
O Coeficiente de Afetação, juntamente com o valor base dos prédios edificados, a área bruta de construção, o Coeficiente de Localização, o Coeficiente de Qualidade e Conforto e o Coeficiente de Vetustez, permite obter o Valor Patrimonial Tributário (VPT). É sob este valor que incide o IMI.
Se está a ponderar comprar casa, por exemplo, ou se quer perceber melhor como é definido o IMI que paga anualmente pela sua habitação, é importante compreender o que é o Coeficiente de Afetação.
O que é o Coeficiente de Afetação?
O Coeficiente de Afetação é, como referido, um dos elementos da fórmula do cálculo do VPT que, por sua vez, influencia o valor do IMI a ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis.
Cada imóvel pode ter um Coeficiente de Afetação diferente, dependendo do uso ou da categoria em que se enquadra, como listado no Artigo 41 do CIMI.
No caso de ser proprietário de um imóvel ou pretender adquirir um, é importante conhecer o Coeficiente de Afetação do seu imóvel. Assim poderá saber como calcular o IMI que terá a pagar e evitar surpresas.
Como se calcula o Coeficiente de Afetação?
O Coeficiente de Afetação depende de alguns critérios. O valor varia entre 0,08 e 1,20, consoante o imóvel se destine a estacionamento, armazéns, indústria, habitação, comércio ou serviços.
Vamos a exemplos?
No caso de um estabelecimento comercial, é aplicado o valor mais elevado (1,20). A um imóvel destinado a serviços é aplicado 1,10 e a uma habitação 1,00. Ainda assim, se falarmos de uma habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados, o valor reduz para 0,70. No caso de armazéns e atividade industrial, o coeficiente é de 0,60.
Em relação aos estacionamentos, se o mesmo for coberto e fechado será aplicado um coeficiente de 0,40. A um estacionamento não coberto, por exemplo, é atribuído o coeficiente de 0,08.
Por fim, a prédios não licenciados em condições muito deficientes de habitabilidade o coeficiente é de 0,45. Em arrecadações e arrumos é atribuído o coeficiente 0,35.
Qual a importância do Coeficiente de Afetação no contexto do IMI?
O Coeficiente de Afetação é uma parte fundamental do IMI e desempenha um papel importante no cálculo e na determinação do valor que os proprietários de imóveis devem pagar de imposto.
Em primeiro lugar, é usado para classificar o tipo de uso do imóvel. Além de afetar diretamente a taxa de imposto que será aplicada ao imóvel, também ajuda a garantir que o IMI seja aplicado de forma justa e proporcional ao uso efetivo do imóvel.
Evita, por exemplo, que proprietários de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais paguem as mesmas taxas que o proprietário de uma habitação. Deste modo, pretende contribuir para uma distribuição mais equitativa da carga tributária.