Desde que a Europa se fundou com fronteira comum que o princípio de todos os países da União passou a ser o da mobilidade e o da liberdade de circulação. Este princípio, contudo, foi, durante muito tempo, apenas teórico, não sendo aplicado a várias situações do dia a dia. Abrir uma conta no estrangeiro, por exemplo, era um processo burocrático lento e cheio de artimanhas que deitava por terra muitos planos de emigração e fazia muitos clientes perderem bastante dinheiro.
As novas regras da União Europeia em relação ao sistema bancário vieram, contudo, mudar o jogo. Ao contrário do que acontecia até aqui, os cidadãos da União Europeia passaram a ter um tratamento igual em qualquer banco do espaço europeu, e isso facilitou muito a maioria dos processos internacionais.
Abrir uma conta no estrangeiro é, agora, um processo relativamente simples, quase tão simples como abrir uma conta num banco sediado em Portugal. No entanto, continuam a existir algumas regras essenciais que tem mesmo de conhecer para entender como tudo decorre.
A boa notícia é que também há leis que nasceram para proteger os clientes, e isso traz mais transparência a todo o negócio com bancos estrangeiros. Também vamos explicar-lhe quais são.
Porquê abrir uma conta no estrangeiro?
Há muitos motivos que podem levá-lo a abrir uma conta no estrangeiro: pode ir viver para outro país (de forma temporária ou permanente), querer ajudar um familiar que lá vive ou simplesmente confiar mais num sistema bancário para lá da nossa fronteira.
Quais as vantagens de ter uma conta noutro país?
Abrir uma conta no estrangeiro é uma forma de ter o seu dinheiro por perto no caso de se mudar de armas e bagagens para fora de Portugal. Além disso, viver noutro país enquanto mantém o dinheiro num banco português significa pagar taxas: taxas para levantar dinheiro, taxas para usar o cartão de débito, taxas para usar o cartão de crédito.
As operações bancárias realizadas fora do país onde está sediado o seu banco implicam a comunicação entre o seu banco e o banco que assegurou a operação, e isso custa recursos a ambas as instituições. Como banco nenhum está no mercado para perder, alguém vai ter de cobrir esses custos… e esse alguém é o cliente.
Ao abrir uma conta no estrangeiro, pode usar os cartões normalmente nesse país e só paga as taxas normais estipuladas pelo banco para os clientes regulares – e isso já o faz poupar um valor significativo.
Também pode acontecer que o sistema bancário dos outros países seja melhor que o nosso: porque paga menos taxas, porque as contrapartidas são melhores do que as oferecidas pelos bancos sediados em Portugal ou até porque os bancos estrangeiros são financeiramente mais sólidos e o fazem recear menos uma falência-surpresa. Nestes casos, abrir uma conta no estrangeiro significa deixar o seu dinheiro a salvo.
Como abrir uma conta no estrangeiro?
Abrir uma conta no estrangeiro, desde que não saia do espaço da União Europeia, é como abrir uma conta em Portugal: procura a instituição bancária, pede para se tornar cliente e preenche os formulários para entregar juntamente com documentos de identificação pessoal.
Deve ter em conta, no entanto, que diferentes bancos em diferentes países podem exigir documentos diferentes para abertura de conta – e alguns podem mesmo exigir-lhe prova presencial de identidade, obrigando-o a viajar até ao país de destino do seu dinheiro para poder abrir uma conta.
Uma vez escolhido o banco, deve informar o seu banco atual da intenção de transferir o dinheiro para lá, se essa for a sua vontade. A partir daqui, é de lei que o seu banco colabore e não crie impedimentos à transferência.
Quais são os seus deveres ao abrir uma conta no estrangeiro?
Para abrir uma conta no estrangeiro tem de garantir que cumpre todos os requisitos legais previstos na lei desse país. É obrigatório que preencha todos os documentos e assegure que nenhuma regra é quebrada, caso contrário pode deixar o seu dinheiro “preso”: fora do seu banco português, mas ainda não disponível no seu banco estrangeiro por incumprimento legal.
Do lado de cá da fronteira, tem obrigação de informar o seu banco da intenção de transferir todo o dinheiro para fora de Portugal. Também vai ter de dizer à instituição de que banco vai passar a ser cliente, porque o processo exige que ambas as partes entrem em comunicação uma com a outra.
Quais são os seus direitos ao abrir uma conta no estrangeiro?
Antes de mais, a lei existe para lhe garantir a maior transparência possível nos processos bancários internacionais. Se vai mudar o seu dinheiro para um banco dentro da União Europeia, tem de ser informado de tudo o que acontecer durante o processo – incluindo sobre a informação que o seu banco atual e o seu futuro banco trocam entre si.
Na prática, isto quer dizer que o seu banco vai ter de comunicar-lhe a si e ao banco de destino todas as transferências a crédito (ou seja, todo o dinheiro que entrou) na sua conta nos últimos 13 meses. Paralelamente, tem de seguir outra comunicação de todas as transferências a débito (pagamentos programados e únicos) que ocorreram no mesmo período.
No fundo, o que a lei diz é que o cliente tem de estar sempre a par de tudo o que se diz sobre ele. Se o banco de origem dá uma informação ao banco de destino, o cliente tem de saber.
Além do direito à transparência da comunicação entre bancos, o cliente tem ainda direito à transparência do negócio com o banco de destino, isto é, tem de ser antecipadamente informado sobre todas as taxas, custos e comissões que terá de pagar quando abrir uma conta no estrangeiro. Esta lei existe para que não haja surpresas negativas: por exemplo, para que não descubra que afinal terá de pagar mensalmente uma taxa que o banco não lhe referiu porque não é cobrada pelo banco mas por outro qualquer sistema de regulação bancária.
Finalmente, a lei garante aos cidadãos da União Europeia a igualdade de tratamento em todas as instituições bancárias, isto é, nenhum banco pode recusar tê-lo como cliente com base na sua nacionalidade.
Isto não significa, todavia, que o banco é obrigado a aceitá-lo. O banco ao qual pede para abrir uma conta pode, sim, recusar o seu pedido – mas tem de justificar a decisão com um documento oficial onde atesta as justificações. Essas justificações têm de ser comerciais – por exemplo, o banco pode recusá-lo por entender que tem mais débitos do que créditos e por isso se prevê que tenha um saldo constantemente negativo, dando-lhe prejuízo -, e nunca podem ser discriminatórias.
Se receber uma recusa de um banco estrangeiro e entender que a justificação apresentada no documento oficial não é válida, pode encaminhar o caso para as autoridades e acusar a instituição de o discriminar com base na sua nacionalidade.
Abrir uma conta no estrangeiro não é um processo complicado, mas é burocrático e pode obrigar a algumas viagens. No entanto, esta é a melhor opção para quem vai emigrar, já que pagar taxas internacionais constantemente pode pesar muito no bolso ao fim de alguns meses.
Se pretende abrir uma conta no estrangeiro, comece por procurar o seu banco habitual. Os profissionais podem aconselhá-lo sobre os passos a seguir e, em contacto com o banco de destino, ajudam-no a acelerar o processo.