Como converter os Certificados de Aforro para formato digital

A digitalização dos Certificados de Aforro já tem data marcada! Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 79/2024, a partir de 5 de janeiro de 2026, os aforristas poderão converter os seus títulos físicos para formato digital. Esta medida pretende simplificar a gestão destes produtos de poupança, reforçando a acessibilidade e segurança dos investidores.

Se tem Certificados de Aforro das séries A, B ou D, fique atento a este artigo, onde explicamos tudo o que precisa de saber para garantir a conversão atempada dos seus títulos.

O que muda com a conversão digital?

Até agora, os Certificados de Aforro eram mantidos em papel, o que obrigava os aforristas a guardá-los fisicamente e a deslocarem-se sempre que precisavam de os movimentar. Com a digitalização, esses títulos passam a estar registados eletronicamente na Conta Aforro do titular, gerida pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Com esta mudança, deixa de ser necessário manter os certificados em formato físico, tornando os movimentos mais seguros e acessíveis. Além disso, a gestão da poupança torna-se mais simples e eficiente, permitindo um acompanhamento mais prático e sem burocracias desnecessárias.

Fim da figura do movimentador

Outra grande mudança entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026: a eliminação da figura do movimentador. Isso significa que, a partir dessa data, apenas o titular ou um procurador com poderes específicos poderão movimentar os certificados.

Esta alteração visa reforçar a segurança e garantir que apenas o legítimo titular tem controlo sobre os seus investimentos.

Quando e onde posso converter os Certificados de Aforro?

O período para a conversão decorre entre 5 de janeiro de 2026 e 29 de novembro de 2029. Durante esse tempo, os aforristas devem deslocar-se a locais autorizados para entregar os seus títulos físicos. A conversão pode ser feita nas lojas CTT, que disponibilizam atendimento para este efeito, ou noutros locais que serão posteriormente divulgados no site do IGCP. 

Para evitar imprevistos, é fundamental que os titulares acompanhem regularmente as informações atualizadas no site oficial do IGCP, garantindo que sabem exatamente onde e como proceder à conversão dos seus certificados.

Quais os documentos necessários?

Para realizar a conversão dos Certificados de Aforro para formato digital, o titular deve apresentar o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido, um comprovativo de IBAN que inclua o NIB associado, um comprovativo de morada fiscal e um comprovativo de profissão. 

Caso não possa tratar pessoalmente da conversão, o titular pode nomear um procurador com poderes específicos para proceder à entrega dos títulos e formalizar o processo.

O que acontece se não converter os certificados a tempo?

Caso os Certificados de Aforro não sejam convertidos até 29 de novembro de 2029, estes serão automaticamente amortizados. O valor correspondente será transferido para a Conta Aforro do titular, deixando de gerar juros a partir dessa data.

Onde obter mais informações?

Para esclarecer dúvidas ou obter mais detalhes sobre o processo de conversão digital dos Certificados de Aforro, os aforristas podem consultar o site oficial do IGCP, contactar os serviços do IGCP através dos canais digitais ou ligar para a linha telefónica de apoio ao investidor. 

Com estas mudanças, o objetivo é facilitar a vida dos aforristas, proporcionando uma gestão mais eficiente e segura dos Certificados de Aforro. Não deixe para a última hora – garanta já a conversão dos seus títulos e acompanhe as atualizações do IGCP para mais informações.