Como mudar para o mercado regulado do gás?

Mudar para o mercado regulado do gás: uma medida temporária

A possibilidade de regressar ao mercado regulado de gás é uma medida temporária para fazer face à subida de preços anunciada por várias empresas.

Tal como acontece no mercado regulado de eletricidade, os preços a pagar são mais baixos, já que algumas parcelas da fatura são definidas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

O regresso ao mercado regulado do gás, que estava suspenso, volta a ser possível e vai vigorar durante 12 meses, mas a lei prevê que seja reavaliada dentro de um ano.

Como o decreto-lei que regulamenta esta medida já está em vigor, pode começar a procurar alternativa ao mercado liberalizado.

Compensa mudar para o mercado regulado do gás?

Segundo os cálculos do Governo, a opção pelo mercado regulado permite baixar a fatura em 33%, isto tendo em conta a oferta mais barata no mercado liberalizado. Mas a poupança média pode chegar aos 60% para os clientes do operador com mais clientes.

Qual é a diferença entre mercado regulado e liberalizado?

Ao olhar para a sua fatura de gás, pode ver que esta é composta por várias tarifas e é justamente nestes componentes que reside a grande diferença.

No mercado liberalizado, o valor de algumas tarifas (Tarifa de Energia e a Tarifa de Comercialização) é definido livremente pelo comercializador. No mercado regulado, a ERSE é que estabelece esse valor, pelo que a fatura a pagar pelo consumidor é mais baixa.

Já a Tarifa de Acesso às Redes é fixada pela ERSE e comum aos consumidores de ambos os mercados. Diz respeito ao custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada. Inclui as tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte, de Uso da Rede de Distribuição e de Operação Logística de Mudança de Comercializador.

As Taxas e Impostos (como o IVA) são definidas pelo Estado e também são iguais quer esteja no mercado regulado ou liberalizado.

O que fazer para mudar para o mercado regulado do gás?

Podem mudar para o mercado regulado todos os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. Esta mudança não pode ter custos.

Além disso, não é necessário fazer uma inspeção extraordinária, pelo que o processo pode decorrer de forma mais simples e rápida.

Os passos a dar

Os consumidores podem dirigir-se a uma loja de um comercializador que seja comercializador de último recurso (CUR). Isto é, um operador que tenha disponível uma oferta do mercado regulado. A lista de CUR está disponível no site da ERSE.

A lei estabelece igualmente um prazo máximo de 45 dias a partir da entrada em vigor do decreto-lei (ou seja, até ao dia 21 de outubro), para que os operadores disponibilizem nos seus sites a possibilidade de os consumidores fazerem a contratação online, “sem entraves administrativos”. Caso não o façam terão de pagar uma multa.

Para mudar para o mercado regulado só deverá necessitar de fornecer dados pessoais e bancários, caso pretenda pagar por débito direto.

A lei obriga também a que A ERSE, os comercializadores de último recurso e a Agência para a Energia – ADENE disponibilizem nos seus sites informação clara e simples sobre como mudar para o mercado regulado do gás.