Neste período tão delicado e especial, que é o nascimento de um filho, mil e umas dúvidas podem (e vão) surgir. Nesse sentido, deverá concentrar-se no que é fundamental para si e para o bebé, evitando que todas as questões relacionadas com a burocracia ocupem o seu pensamento. Resolva desde já uma delas: fiquei a saber como pedir licença de maternidade.
Como pedir licença de maternidade
A licença de maternidade pode ser requerida online no site da Segurança Social, preenchendo o formulário Mod. RP5049-DGSS, ou presencialmente, nos balcões da Segurança Social – incluindo lojas do cidadão, da sua área de residência. O pedido pode ser realizado antes ou depois do parto, mas seja cuidadosa com os prazos: o prazo máximo é de seis meses após o primeiro dia em que não trabalhou.
Quais os documentos a apresentar?
Para pedir licença de maternidade deve entregar os seguintes elementos:
- o modelo RP5049-DGSS;
- uma fotocópia de documento de identificação da criança ou declaração comprovativa da data do parto;
- uma declaração médica com a data prevista para o parto (se o subsídio for pedido antes do parto);
- o comprovativo do NIB;
- certificação médica da incapacidade física ou psíquica do outro progenitor ou de certidão de óbito (em caso de o subsídio dever ser entregue a um progenitor em caso de impossibilidade do outro).
No caso de o subsídio ser requerido online, no serviço Segurança Social Direta, os meios de prova podem ser enviados pela mesma via, e digitalizados.
Atenção: os originais dos meios de prova devem ser guardados durante 5 anos e apresentados sempre que sejam solicitados pelos serviços competentes.
Como pedir licença de maternidade: deveres dos pais
Os pais com licença parental partilhada devem informar as entidades empregadoras do tempo de licença de maternidade a gozar. Dispõem de um prazo de sete dias, após o parto, para o fazer.
Em caso de cessação do subsídio, deverá comunicá-lo à Segurança Social dentro de 5 dias úteis.
Como pedir licença de maternidade: sanções
O não cumprimento destes deveres, por ação ou omissão ou a utilização de qualquer meio fraudulento que permita a concessão indevida do subsídio, determina a sua devolução e pagamento de coima no valor de 100€ a 700€.
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