Mesmo quem não liga ao jogo arrisca naquele bilhete da Lotaria de Natal. E até quem não fica em filas do quiosque para comprar uma raspadinha se tenta com aquele Jackpot do Euromilhões.
Ora, se a sorte lhe cair em cima, convém saber o que fazer para o resgatar prémio de jogo.
Desde 2017, o pagamento de prémios de jogo está regularizado. E o crédito dos valores mais baixos não exige grande trabalho: até 150€, o pagamento é feito em numerário, diretamente no balcão do mediador.
Deste valor até aos 2000€ terá de indicar ao mediador um IBAN para a transferência do valor.
Resgatar prémio de jogo: a partir de 2000€ é necessário identificar-se
Entre os 2000€ e os 5000€ já é necessária uma identificação do apostador para resgatar o prémio. Deve deslocar-se ao balcão e, para além do IBAN, deverá fornecer um número de telefone, bem como nome completo, data de nascimento, número de contribuinte (NIF), e os dados do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação. Após a confirmação destes dados, o valor do prémio será creditado na sua conta.
Naturalmente, deve sempre apresentar o recibo com os números, ou o bilhete, e este tem de estar legível. Mesmo que esteja rasurado ou amarrotado não pode estar rasgado.
Se jogou online, tem de ir ao site da Santa Casa, e procurar no campo “A minha conta”, o link para “Receber os meus prémios” e aí colocar os seus dados. Após validação, resgatará aquele que já é o seu dinheiro.
A partir de que patamar paga impostos?
A partir dos 5000€ de prémio aumenta o trabalho, mas vale a pena. Para resgatar o prémio necessita de preencher o formulário online, onde se identifica e terá depois de presencialmente confirmar a identificação, nas instalações oficiais (em Lisboa ou no Porto). Se quiser ter prioridade, faça marcação por email. E então o valor será pago, por transferência bancária.
Tenha apenas em atenção que este valor não será pago na totalidade. A partir dos 5000€, o prémio está sujeito a Imposto do Selo, que corresponde a 20% do prémio. Assim, receberia 4000€ livres de mais impostos, e uma declaração da Santa Casa.
Salvaguardar a proveniência do dinheiro
Os prémios de jogo não têm de ser declarados como rendimentos de IRS nem pagam mais-valias. Contudo, é conveniente guardar a declaração da entidade – seja a da Santa Casa, sejam dos casinos online ou de apostas desportivas – pois a Autoridade Tributária pode decidir investigar um acréscimo inusitado de património.
Como o prémio não está na declaração de impostos, e de acordo com as regras de funcionamento inspetivo, pode ser questionado sobre a proveniência do dinheiro e a declaração servirá como prova. Evite problemas.
Tratamento VIP acima de 1 milhão de euros
Se acertou no Euromilhões ou na Lotaria de Natal e ganhou um prémio de valor superior a 1 milhão de euros, saiba que resgatar o prémio merece tratamento VIP.
Neste caso, deve contactar a linha verde da Santa Casa pelo 808 708 377, um número que também serve para responder a outras dúvidas, seja qual for o prémio. E a partir daí o seu processo será acompanhado pelo Grupo de Apoio ao Alto Premiado (GAAP), de forma personalizada.
Até à entrega do prémio, a Santa Casa marcará um encontro e aconselhará o apostador através do GAAP. Este orientá-lo-á no sentido da entrega do título premiado, da transferência do valor do prémio para o banco e, se necessário, dará conhecimento às forças de segurança da área de residência.
Portaria n.º 1267/2004: Aprova o Regulamento do Euromilhões.
Artigo originalmente publicado em novembro de 2021. Última atualização em março de 2024