Se se encontra numa situação de sobreendividamento e, por isso, incapaz de continuar a pagar as prestações dos créditos que contraiu, então é altura de procurar uma solução.
Adiar não vai ajudar em nada, muito pelo contrário. Caso a situação se agrave pode vir a ter de lidar com um processo de insolvência e, desta forma, ver os seus bens penhorados e vendidos para amortizar as dívidas contraídas junto dos credores.
Portanto, nesta fase, não importa quão grande é o problema. Estar informado e agir rapidamente é a melhor forma de lidar com ele. Assim sendo, partilhamos consigo algumas das soluções ao seu dispor para enfrentar este momento crítico da sua saúde financeira.
Como sair de uma situação de sobreendividamento?
Solicitar renegociação das dívidas
Risco de incumprimento, atrasos ou falta de pagamento das prestações decorrentes de um ou mais contratos de crédito. Seja qual for o seu caso, opte, em primeiro lugar, por contactar o seu banco no sentido de perceber a possibilidade de renegociar a(s) dívida(s) e contrariar a tendência de sobreendividamento, evitando ao mesmo tempo o recurso aos tribunais.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro, o Banco de Portugal disponibiliza mecanismos de apoio para aqueles cidadãos que se encontram em risco de endividamento ou já numa situação de incumprimento, nomeadamente:
PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento
Se está com dificuldade em pagar as prestações do seu crédito, informe a instituição com a qual o contratou para, em conjunto, ponderarem qual a melhor forma de evitar o incumprimento das suas obrigações. O passo que se segue é a elaboração de um plano de ação — PARI.
No âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento o banco avalia a sua capacidade financeira e, quando verifique que dispõe de meios para evitar o incumprimento, deve propor-lhe soluções adequadas à sua situação financeira, objetivos e necessidades.
Algumas dessas soluções podem passar por:
- Alargamento de prazos;
- Redução das taxas de juro;
- Períodos de carência, entre outras possibilidades.
Para que o seu caso seja avaliado ao abrigo do PARI terá de apresentar motivos válidos que o levam a estar em risco de incumprimento, como por exemplo, uma uma situação de desemprego ou de doença.
PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
O PERSI é um mecanismo que é posto em ação já após um determinado período de tempo em que o cliente se atrasa no pagamento das suas obrigações.
O principal objetivo deste mecanismo de apoio é evitar que cliente e instituição bancária tenham de encaminhar o caso para tribunal, evitando burocracias e garantindo, assim, uma maior agilidade no processo de renegociação do crédito.
Tal como no PARI, o banco apresentar-lhe-á uma proposta de consolidação interna, com condições específicas para enfrentar os seus problemas bancários.
De acordo com a informação disponibilizada no Banco de Portugal, é à entidade credora que compete iniciar o PERSI, e é obrigada a fazê-lo:
- Mal o cliente o solicite;
- Entre o 31º e o 60º dia após o cliente entrar em situação de incumprimento;
- Quando o cliente se atrasar no pagamento das prestações, caso já tenha alertado o banco para o risco de incumprimento.
Durante a negociação, o banco fica impedido de resolver o contrato de crédito, de promover ações judiciais contra o cliente para recuperação do crédito, bem como de ceder o crédito a outras entidades.
Juntar créditos
Outra das possibilidades a considerar numa situação de sobreendividamento é juntar os seus vários créditos num só. A vantagem de recorrer à consolidação de créditos é a de aliviar o seu orçamento mensal, permitindo ganhar alguma folga para as restantes despesas, ou até para uma margem de poupança.
Assim, sendo, se está a pagar crédito habitação, crédito automóvel, cartões de crédito ou mesmo um crédito pessoal, juntá-los num só poderá ser uma alternativa para o seu caso. E porquê?
Menor prestação mensal
No crédito consolidado todas as suas prestações mensais ficam agregadas numa só, logo a mensalidade deverá ser inferior ao somatório de todas as outras que estavam dispersas.
Além disso, a consolidação permite o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo e até, possivelmente, ficar a pagar uma menor taxa de juro. Porém, importa sublinhar, o custo total do crédito será maior.
Uma única prestação num dia fixo do mês
Ter prestações dispersas é, muitas vezes, a principal causa para o descontrolo total do seu orçamento mensal. Pagar uma única prestação num dia fixo do mês poderá ajudar (e muito) na reorganização das suas finanças pessoais.
Ter um único credor e poupar em comissões
Os custos avultados com comissões são outro dos encargos dos quais pode ter algum alívio quando junta créditos. Isto porque, com a dispersão de empréstimos, está a pagar várias comissões bancárias por manter várias contas separadas nos bancos onde contraiu crédito.
Contactar programas de apoio específico
Outra das medidas a tomar em caso de sobreendividamento, mesmo que já tenha prestações de créditos em atraso, é procurar aconselhamento junto de instituições que lhe possam prestar apoio especializado e sem que tenha de incorrer em mais custos.
Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) é um mecanismo de apoio extrajudicial, de acesso gratuito, que disponibiliza informação, aconselhamento e apoio aos consumidores em risco de endividamento ou já numa situação de incumprimento.
A RACE engloba uma vasta rede de entidades distribuídas a nível nacional, e reconhecidas pelo Banco de Portugal e pela Direção-Geral do Consumidor, que podem ser consultadas no Portal do Consumidor e no Portal do Cliente Bancário.
As entidades que integram a Rede têm por função:
- Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
- Apoiar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 227/2012;
- Acompanhar os consumidores em sede de negociação entre estes e as instituições de crédito;
- Prestar informações em matéria de endividamento e apoiar os consumidores na avaliação da capacidade de endividamento.
APOIARE
A APOIARE presta apoio ao nível da ajuda técnica especializada no endividamento. Como é uma associação sem fins lucrativos, todos os serviços são prestados de forma confidencial e gratuita.
DECO
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) também pode ajudar através do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado. Este programa de apoio prestar-lhe-á informação e aconselhamento quer ao nível da gestão do orçamento familiar, quer na negociação junto de credores.
Encontrar margem para poupar
A poupança continua a ser a melhor forma de acautelar qualquer situação de sobreendividamento. Por isso, assim que conseguir reorganizar a sua situação atual e tiver as contas sob controlo, é altura de pensar na próxima etapa: a da poupança.
Desta forma, e tendo objetivos claros definidos, não terá de pedir (mais) dinheiro emprestado, mesmo que as coisas se voltem a complicar no futuro.
O cenário ideal seria pôr de lado 10% do seu ordenado mensal, de modo a construir um fundo de emergência capaz de garantir o pagamento das suas despesas fixas ao longo de, pelo menos, meio ano.
Assim, face a imprevistos como uma doença súbita, um acidente, uma eventual situação de desemprego ou até mesmo despesas extras não calculadas, as suas contas estariam asseguradas e mais facilmente poderia prevenir uma nova situação de sobreendividamento.
Além disso, adotar comportamentos diferentes na gestão das suas despesas domésticas, com vista a reduzir, por exemplo, a conta da eletricidade, da água, telefone e gás é também uma ideia.
Elabore um orçamento mensal para ter uma noção global das suas despesas em função dos seus rendimentos e tente cortar no que é dispensável. Quanto menos encargos não essenciais tiver, menor a probabilidade de as coisas correrem mal.