A consulta de certidão permanente nunca foi tão fácil. Basta ter um código de acesso eletrónico e ficam logo à disposição os registos da empresa, os documentos associados e o pacto social e/ou estatutos. Para desfrutar desta facilidade, necessita evidentemente de ter acesso a um computador ou outro veículo com ligação à internet.
A certidão permanente faz prova legal, seja em entidades públicas ou privadas, dos registos de um empresário, empresa pública e/ou privada, cooperativa, sociedade e outras entidades com registo comercial registados no Sistema de Informação do Registo Comercial.
O documento certifica todos os registos da empresa e pedidos de registo por transcrição ou por depósito, mesmo os pendentes de elaboração ou confirmação.
Nestas situações pendentes, disponibiliza informação sobre o número da apresentação e/ou do depósito, e a devida identificação dos atos solicitados.
A entrega do código de acesso à certidão permanente a uma entidade pública ou privada dispensa a apresentação de uma certidão em papel.
Consulta de certidão permanente
Para consultar a certidão permanente só tem de seguir estes passos. É simples e rápido.
Portal do Cidadão
O detentor do código de acesso tem de entrar na página eletrónica do Portal do Cidadão e clicar em Registo Comercial – consulta de certidão permanente.
Após essa operação, entra na nova página e clica no campo destacado a vermelho “Realizar serviço online“.
Visualiza então a página de acesso à certidão permanente, onde se encontra uma janela intitulada “Certidão Permanente de Registos”.
O utilizador tem agora de inserir o código da certidão a que pretende aceder no campo indicado.
Empresa Online
Existe também a possibilidade de aceder pela página Empresa Online.
Se for esta a opção, o empresário ou o detentor do código de acesso da empresa irá visualizar um índice das funções online desta página e terá de procurar o título Certidão Permanente.
Nesse capítulo, irá encontrar duas opções: pedido de certidão permanente e consulta de certidão permanente.
O utilizador clica na última opção e entra na página de acesso à certidão permanente. Na janela da página deve inserir o código de acesso como indicado.
Vantagens
Há inúmeras vantagens na obtenção dos documentos através da certidão permanente eletrónica.
- Não tem custos;
- É simples e fácil;
- O acesso é automático;
- Evita idas desnecessárias à conservatória;
- Todas as entidades, públicas e/ou privadas, são obrigadas a aceitar a certidão permanente eletrónica como prova;
É claro que, previamente, o empresário, empresa pública e/ou privada, cooperativa, sociedade e outras entidades com registo comercial têm de solicitar uma certidão permanente.
Tipos de certidões permanentes
Há três certidões:
- Certidão Permanente de Registo;
- Certidão Permanente de Registo e de Documentos;
- Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados.
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