O fim dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos que ganham mais de 1000 € mensais foi talvez a medida mais controversa do conjunto que incorpora o Orçamento de Estado de 2012. Esta eliminação do 13º e 14º mês afeta também os pensionistas com pensões superiores a 1000 € por mês.
Já os vencimentos dos funcionários públicos e pensionistas cujo valor se situe entre o salário mínimo e os mil euros vão sofrer uma taxa de redução progressiva, que resultará, basicamente, na eliminação de um destes subsídios.
A medida foi anunciada em conferência de imprensa em direto pelo primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, na noite de 13 de Outubro e deverá vigorar apenas durante os anos de 2012 e 2013.