Crédito à Habitação: isenção de comissões prolongada até ao final de 2025

O Parlamento aprovou o prolongamento, por mais um ano, do regime excecional que isenta os clientes da comissão de 0,5% sobre as amortizações antecipadas dos créditos à habitação com taxa variável. Esta medida visa aliviar o impacto da subida das taxas de juro nas famílias, responsável pelo aumento significativo das prestações mensais dos créditos.

Embora a proposta inicial pretendesse eliminar as comissões tanto para contratos de taxa variável como fixa, acabou por ser rejeitada. No entanto, a extensão da isenção para os créditos com taxa variável foi aprovada e entra em vigor de imediato.

Por que a isenção de comissão faz a diferença?

Nos últimos dois anos, as famílias portuguesas enfrentaram uma forte subida das taxas Euribor, que agravou significativamente os custos dos créditos à habitação. Para mitigar este impacto, o Governo introduziu, em 2022, a suspensão da comissão de 0,5% aplicada nas amortizações antecipadas de contratos com taxa variável. Sem esta medida, amortizar 10.000 euros significaria pagar 50 euros adicionais em comissões ao banco.

Com a recente decisão do Parlamento, os clientes podem continuar a beneficiar desta isenção até ao final de 2025, proporcionando um alívio financeiro relevante num período ainda marcado pela incerteza económica.

O que significa este prolongamento na prática?

O prolongamento deste regime oferece às famílias a oportunidade de reduzir o montante em dívida sem custos adicionais até ao final do próximo ano. Para quem dispõe de poupanças, esta é uma solução vantajosa para aliviar o peso do crédito à habitação, especialmente numa altura em que as taxas Euribor começam a dar sinais de estabilização.

Este alívio financeiro pode ser um passo importante para reorganizar as finanças familiares e criar maior segurança no orçamento a longo prazo.

Bancos e taxas fixas: o panorama atual

Enquanto os contratos com taxa variável continuam a beneficiar da isenção de comissões, os contratos de taxa fixa permanecem excluídos desta medida, seguindo as regras definidas em 2022.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou oposição a alterações neste âmbito, argumentando que a isenção de comissões para contratos de taxa fixa poderia levar à redução – ou até à eliminação – deste tipo de ofertas no mercado. Apesar de a legislação obrigar os bancos a disponibilizar opções de taxa fixa, nada impede que estas sejam apresentadas com condições menos atrativas, desencorajando os clientes.

Impacto das taxas de juro: uma luz ao fundo do túnel?

As recentes declarações de Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), trouxeram um alívio adicional às famílias com crédito à habitação. A tendência de descida das taxas de juro Euribor, que começou no início do ano, tem-se mantido. Depois de atingir um pico de 4,6% em janeiro, a taxa recuou para 4,1% em novembro, marcando a maior descida dos últimos 12 anos.

Este movimento reflete-se diretamente nas prestações pagas pelos consumidores, que estão gradualmente a diminuir. Com o BCE a antecipar novos cortes nos juros ao longo de 2025, o impacto positivo nas finanças das famílias deverá intensificar-se, proporcionando um alívio significativo.

Aproveite a isenção de comissões

O prolongamento da isenção de comissões para amortizações antecipadas de créditos à habitação com taxa variável representa um importante apoio às famílias portuguesas. Com a descida das taxas de juro a aliviar progressivamente as prestações, esta medida surge como uma oportunidade de otimizar as finanças pessoais e reduzir o peso da dívida.

Se está a considerar amortizar o seu crédito, este é o momento ideal para agir. Avalie a sua situação financeira, converse com o seu banco e tome decisões conscientes que garantam maior estabilidade e segurança para o futuro.