Tem um crédito habitação? Vai pagar menos IRS (e receber menos reembolso)

Se é titular de um contrato de crédito habitação, trabalha por conta de outrem e tem um salário bruto inferior a 2.700 euros mensais, então vai poder solicitar uma descida da taxa de retenção na fonte de IRS.

A medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023, tem como objetivo mitigar o impacto do aumento das taxas de juro no crédito habitação.

Na proposta de lei lê-se que “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”.

A forma como tudo se vai processar também está explicada na proposta. O contribuinte deve informar a sua entidade empregadora que pretende adotar a redução da retenção na fonte. Terá também de entregar uma declaração acompanhada dos elementos que permitam verificar que cumpre as condições necessárias.

Trata-se de um desconto no imposto a pagar ao Estado?

A possibilidade de poder baixar a taxa de retenção na fonte não significa que está a beneficiar de um desconto no imposto a entregar ao Estado.

Quando, em 2024, entregar a declaração de IRS relativa ao ano fiscal de 2023, terá de acertar contas com o Fisco: receberá menos reembolso ou pode mesmo ter de pagar IRS.