Os cartões de crédito e os créditos pessoais são as duas categorias de crédito mais utilizadas pelos portugueses e, a partir do início deste ano, passaram a estar sujeitos à mesma taxa máxima. De imediato, foi definido o teto máximo no crédito pessoal e desceu as taxas dos cartões de crédito. Assim, entre janeiro e março, ambos os produtos terão a mesma taxa máxima de 27,5%.
Esta medida anunciada no final do ano 2012 pelo Banco de Portugal e visa travar a constante subida das taxas do crédito ao consumo. No entanto, e apesar de ser uma medida positiva, fica por resolver o problema de base, o modelo que fixa os máximos e que leva ao gradativo aumento das taxas. É essencial, portanto, que se encontre uma definitiva para o problema.
Apesar de ser bastante interessante esta descida das taxas dos cartões de crédito, é importante que a mesma não seja feita à custa do encarecimento do crédito pessoal já que estes poderão ser cada vez mais caros, estando apenas à mercê dos interesses de cada instituição financeira.
É importante que, nesta fase, o Banco de Portugal esteja atento aos comportamentos das instituições financeiras, garantindo que a nova taxa máxima não sirva de pretexto para tornar os créditos pessoais ainda mais caros.
De relembrar que esta mudança legislativa não tem efeito retroativos e, portanto, não incidem sobre os créditos já em vigor. Assim, o crédito pessoal que contratualizar, no futuro, reger-se-á pelas novas regras e tetos máximos.
Como consumidor, deverá verificar o seu extrato com alguma regularidade e se a taxa aplicada ao seu contrato foi superior aos tetos máximos trimestrais, fale com a instituição financeira e peça para rever a sua situação. Isso poderá implicar um novo contrato e, por conseguinte, só deverá ser feito se as condições forem atrativas.
Em todo o caso, esta medida acaba por ser bastante positiva na medida em que o Estado acaba por regularizar o acesso ao crédito e a forma como as empresas gerem estes produtos. Pede-se, contudo, que os organismos estejam atentos à forma como as instituições de crédito atuam, nomeadamente no que diz respeito ao crédito pessoal por forma a que estes não se tornem demasiado caros e insustentáveis para os consumidores.