Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP): o que são e como funcionam

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) são um ciclo de estudos de ensino superior, ministrados no ensino politécnico, com 120 créditos e com dois anos letivos de duração, ou seja quatro semestres curriculares.

O plano curricular destes cursos é constituído por um conjunto de unidades curriculares organizadas em componentes de formação geral e científica, formação técnica e formação em contexto de trabalho que se concretiza através de um estágio.

Cursos Técnicos Superiores Profissionais: conferem grau académico?

Estes cursos, embora de ensino superior, não conferem grau académico. No entanto, a sua conclusão confere um diploma de Técnico Superior Profissional de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações nas áreas de formação definidas por cada instituição de ensino superior, tendo em conta as necessidades de formação profissional na região em que se encontre inserida.

Se a licenciatura não está nos seus planos a breve prazo, os CTeSP são uma boa opção para entrar no mercado de trabalho mais rapidamente sem invalidar o acesso posterior a esse grau académico.

O regime jurídico dos CTeSP está regulamentado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

CTeSP: a quem se destinam?

Podem candidatar-se aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais:

• Estudantes com curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
• Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
• Detentores de diploma de especialização tecnológica, diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional.

Nota: têm prioridade na ocupação de até 50% das vagas que sejam fixadas, os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades em rede com uma instituição que ministre ensino politécnico.

Como se processam as candidaturas?

O ingresso realiza-se através de um concurso organizado por cada instituição de ensino superior, devendo ser fixado e publicado, em Diário da República, o regulamento com as condições de ingresso em cada um dos seus Cursos Técnicos Superiores Profissionais, em função da área de estudos em ele se integra.

Este regulamento deve estabelecer, nomeadamente, prazos e regras de inscrição ou candidatura, critérios de classificação e de atribuição de classificação final, assim como definir a forma que deve revestir essa avaliação de capacidade, atendendo, necessariamente, aos conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível do ensino secundário nas áreas relevantes para cada curso.

Os prazos para o acesso e ingresso no ensino superior, em cada ano letivo, através dos concursos especiais, são também fixados pelas instituições de ensino superior.

Qual o número de vagas?

O número de vagas para acesso e ingresso aos CTeSP é, em cada ano letivo, fixado pelas instituições de ensino superior, tendo como base:

• Dados disponíveis sobre a empregabilidade;
• Informação disponível sobre a procura desta via para prosseguimento da formação profissional em ciclos de estudos conferentes de grau académico;
• Recursos de cada instituição quanto a pessoal docente, instalações, equipamentos e meios financeiros.

O número de vagas está sujeito aos limites fixados no ato do registo daquele Curso Técnico Superior Profissional, a funcionar em determinada instituição de ensino superior.

Em relação às instituições de ensino superior públicas, as vagas dependem das orientações gerais que sejam estabelecidas pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, ouvidos os organismos representativos das instituições, tendo em consideração, designadamente, a racionalização da oferta educativa, a política nacional de formação de recursos humanos e os recursos disponíveis.

Nota: as vagas não podem ser transferidas entre cursos ou instituições de ensino superior.

É de salientar que existe prioridade de ocupação dessas vagas :

• Até 4%, e no mínimo 2 vagas, são para estudantes com deficiência. A prioridade destes estudantes prevalece sobre os seguintes;
• Até 50% para os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades em rede com a instituição de ensino superior.

Cursos Técnicos Superiores Profissionais: principais vantagens

A principal vantagem está no facto de estes cursos terem uma maior empregabilidade.

Há dispensa dos exames nacionais para ingresso no Ensino Superior e os CTeSP estão também abrangidos pela mobilidade do Programa Erasmus+.

O estágio em contexto real de trabalho está garantido com estes cursos.

Há ainda a possibilidade, após a conclusão do curso, de prosseguimento de estudos para Licenciaturas pois os titulares de diploma de Técnico Superior Profissional podem aceder e ingressar nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado através de um concurso especial próprio a si destinado, adquirindo o respetivo grau académico.

Agora que sabe mais, consulte aqui a lista dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais Registados.