É certo e sabido que os juízes prestam um compromisso de honra na altura de começarem a exercer as suas funções. O mesmo se aplica aos médicos e outros tantos profissionais. Na verdade, são vários os casos em que terá de apresentar uma declaração de compromisso de honra para atestar a veracidade dos factos por si indicados.
Para esse efeito, a declaração terá ser acompanhado de alguns documentos que comprovem os factos que são transcritos e que atestam o respetivo compromisso de honra.
Declaração de compromisso de honra: como fazer
Se quer saber como pode elaborar uma minuta, basta seguir estes nossos exemplos:
Declaração para Bolsa de estudos
Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor no ano letivo de ____________, eu,_______________________________________, portador do BI/CC n.º ________________ e contribuinte fiscal n.º ______________________, declaro sob compromisso de honra que, de modo a apurar a veracidade dos rendimentos declarados e a situação familiar e social do meu agregado, a nossa situação socioeconómica é a seguinte:
1 – Somos um agregado constituído por ____ pessoas, nomeadamente por mim, pelo meu pai, pela minha mãe,______________________, conforme pode ser confirmado pelo atestado emitido pela Junta de Freguesia da nossa residência, que está anexado;
2 – Os nossos encargos familiares, mensais e anuais correspondem a _____________________________________________ (valores baseados nos dados do ano anterior);
3 – Para fazer face aos encargos familiares recorremos às seguintes fontes de rendimento:
3.1 – Trabalhos esporádicos não declarados em IRS, os quais foram realizados por ______________________________, que corresponderam à quantia de _________;
3.2 – Mais declaramos que, além dos rendimentos aqui declarados, não auferimos nenhum outro tipo de rendimento, bem como não possuímos mais património mobiliário ou imobiliário que não tenha sido mencionado.
Data___/___/_____
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(Assinatura)
Declaração para efeitos laborais em instituições de ensino
Eu, _______________, portador do BI/CC, n.º ______, válido até ______, residente em ______, declaro, sob compromisso de honra, a veracidade dos elementos indicados no meu curriculum vitae, e dos quais não apresento comprovativo.
______, __ de ______ de ___
_____________________________
(Assinatura)
Declaração para efeitos laborais
Eu, ________, residente em ______, Contribuinte Fiscal n.º _______ e com o Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade n.º _________, válido até _________, declaro por minha honra que exercerei a atividade de ________, no(s) estabelecimento(s) localizado(s) na (Rua) _______ em (Localidade) _________.
Data _____, __ de _____ de ____
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(Assinatura)