Se já vendeu/comprou um carro ou pretende vender/comprar um carro a um particular, já ouviu falar da Declaração de Venda Automóvel.
Este documento tem o objetivo de indicar quais os sujeitos que fazem parte do processo de registo de uma viatura (comprador e vendedor). Fique a saber tudo acerca deste documento: onde o pode solicitar, como preencher e os respetivos custos de registo.
Declaração de venda automóvel: como funciona
A Declaração de Venda Automóvel é fundamental, uma vez que é o único documento que é válido perante as autoridades (o que não acontece com um termo de responsabilidade automóvel).
O nome oficial da Declaração de Venda Automóvel é “Requerimento de Registo Automóvel”, uma vez que, mesmo que o registo de compra e venda seja a principal finalidade deste documento, esta declaração pode servir para outros propósitos como:
- Alteração de morada;
- Alteração de nome;
- Contrato verbal de compra e venda;
- Perda ou roubo;
- Extinção da reserva de propriedade;
- Extinção de locação financeira (antes do termo de contrato);
- Pedido de segunda via;
- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade;
- Transferência que tem por base sucessão ou morte.
A Declaração de Venda Automóvel pode ser solicitada pela internet, nos balões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado e nos Balcões das Lojas do Cidadão.
O seu preenchimento pode ser feito diretamente online e, depois de impresso, entregue num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado e/ou nas Lojas do Cidadão. Pode também imprimir e preencher manualmente o referido documento.
Esta declaração é composta por duas páginas, sendo aconselhável que seja impressa numa folha (frente e verso). O seu preenchimento deve ser feito utilizando letras maiúsculas, sem quaisquer emendas ou rasuras.
Pode também ser pedido online o registo de viaturas através do site Automóvel Online, usando o certificado digital do cartão de cidadão. Este processo está sujeito ao pagamento de uma taxa de 10 euros.
Custos associados à emissão da declaração de venda automóvel
O registo inicial deste documento tem um custo de 55 euros e cada registo subsequente tem um custo de 65 euros. Cada pedido de alterações à declaração (nome, firma, residência, sede, etc.), segunda via ou substituição custa 30 euros. É importante notar:
a) A estes valores acresce o Imposto do Selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei;
b) Se o registo for requerido fora do prazo, os emolumentos previstos são agravados em 50%;
c) Os valores devidos podem ser pagos em numerário, cheque ou multibanco.