Confinamento: preciso de uma declaração para ir trabalhar?

Se a sua profissão não permite o teletrabalho, então vai precisar de uma declaração escrita da entidade empregadora para poder ir trabalhar. A credencial é necessária para comprovar que não pode exercer as suas funções em teletrabalho e que precisa mesmo de circular na via pública, apesar das restrições impostas.

As regras do confinamento estão agora mais rigorosas e a fiscalização promete também ser mais intensa nos próximos tempos.

Além da exigência de uma declaração para os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial, o Governo decidiu também repor a proibição de circular entre concelhos aos fins de semana.

Declaração para ir trabalhar: é obrigatória?

A 18 de janeiro, com o reforço das medidas de confinamento, o Governo tornou ainda mais claro que o teletrabalho é mesmo a regra e não a exceção.

Por isso, para controlar se as empresas estão a cumprir esta regra e para limitar a circulação de pessoas, quem for abordado pelas autoridades e disser que vai trabalhar terá de apresentar um documento que o comprove. As grandes empresas de serviços ficam também obrigadas a enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.

A lei é clara: “De modo a reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho passa a ser necessária a emissão de uma declaração pela entidade empregadora ou equiparada para todos aqueles que necessitem de se deslocar por não se poderem enquadrar no modo de teletrabalho”.

Por isso, sim. Se a sua profissão não lhe permite estar em teletrabalho, tem mesmo de ter uma declaração para ir trabalhar. O documento deve ser passado e assinado pela entidade empregadora.

Esta declaração para ir trabalhar permite também circular entre concelhos nos períodos em que exista essa limitação, pelo que é importante que a tenha.

Exemplo de declaração para ir trabalhar

Empresa _____________ (nome da empresa)

DECLARA

que o/a portador/a da presente declaração:

(nome completo do trabalhador), titular do cartão de cidadão n.º ___________ ____, válido até _________, residente em (morada completa)

é trabalhador/a na:

(nome da entidade patronal), com o NIF ______________ com sede em _________________ (morada completa) desempenhando as funções de _________________ em _________________, (morada da sede empresa ou outro local).

Declara também que a atividade em questão não pode ser desenvolvida em regime de teletrabalho, sendo por isso imprescindível a deslocação do trabalhador para o local de trabalho referido.

Para desempenhar as suas funções, necessita de circular pelos seguintes concelhos (especificar o nome dos concelhos).

Por ser verdade se emite a presente declaração, que vai assinada.

(local e data)

Assinatura

(Empresa/Empresário)