Deduções à coleta de IRS: que despesas contam e quais os limites

As faturas de saúde também dão direito a dedução no IRS, independentemente da taxa de IVA. No entanto, as despesas com IVA a 23% (como por exemplo óculos, próteses ou aparelhos ortodônticos) têm de ter receita médica associada à fatura.

As deduções à coleta de IRS relacionadas com saúde abrangem um conjunto alargado de despesas, como:

• Consultas;
• Intervenções cirúrgicas;
• Exames médicos;
• Internamentos hospitalares;
• Tratamentos;
• Medicamentos;
• Próteses;
• Aparelhos ortodônticos;
• Óculos (incluindo a armação);
• Seguros de saúde, etc.

São dedutíveis as seguintes despesas de educação:

• Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
• Mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas;
• Atividades para crianças (sem alojamento);
• Manuais e livros escolares;
• Refeições escolares;
• Rendas de imóveis quando o estudante está deslocado.

Os encargos com as rendas de imóveis de um estudante está deslocado são dedutíveis até ao limite de 300 euros por ano. Aplica-se a dedução quando o aluno tem menos de 25 anos e o imóvel (ou parte de imóvel) arrendado está a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Assim, os agregados familiares que atinjam o limite de 800 euros de dedução com despesas de educação podem ver este limite acrescido em 200 euros, quando a diferença corresponda a rendas. Nestes casos, o limite global de despesas de educação e formação profissional passa a ser de mil euros.

Além disso, as famílias com estudantes a frequentar estabelecimentos de ensino do interior ou das Regiões Autónomas beneficiam de uma majoração em 10 pontos percentuais do valor suportado com despesas de educação até um teto máximo de mil euros.

Para alunos que estudam no estrangeiro, as faturas de propinas ou outras despesas com educação e formação pagas fora do país devem ser registadas manualmente no Portal das Finanças. Uma vez que não há comunicação automática com a Autoridade Tributária portuguesa, esta é a única forma de fazer estas deduções à coleta.

Nesta categoria, são dedutíveis os encargos com juros de contratos de crédito para compra de casa, assim como pagamento de rendas.

Artigo 78.º-E do CIRS

15% dos juros dos créditos habitação (celebrados até 31 de dezembro de 2011)
Limite: 296€ 

15% das rendas (suportadas por qualquer membro do agregado familiar)
Limite: 502€

Nem todos os encargos com juros de empréstimos para a compra de casa são dedutíveis. Para ter direito ao benefício, o contrato de crédito para a aquisição de habitação permanente deve ter sido celebrado até 31 de dezembro de 2011.

Quem contraiu empréstimo depois dessa data ou já tinha um contrato de crédito à habitação anterior a 2012, mas transferiu o crédito habitação para outro banco, perde essa vantagem.

A dedução é igualmente válida para os contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo.

Já os inquilinos podem deduzir ao imposto 15% dos encargos com a renda da casa, desde que alugada para habitação permanente e cujo contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

O limite da dedução é de 502 euros, mas para contribuintes com rendimentos mais baixos (rendimento coletável igual ou inferior ao valor do primeiro escalão) pode atingir os 800 euros.

Há ainda um benefício acrescido para quem se mudou para o interior do país e aí arrendou uma casa. Para essas famílias, que transferiram a residência permanente para um território do interior, o valor da dedução sobe para mil euros. Contudo, este bónus só se aplica durante um período de três anos.

Quem tem descendentes e paga pensão de alimentos aos filhos, ou outros tutelados, decretada por sentença ou acordo judicial, também tem benefícios fiscais.

São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, até ao limite de 500 euros, 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de:

• Imóveis, localizados em áreas de reabilitação urbana e recuperados nos termos das respectivas estratégias de reabilitação;
• Imóveis arrendados passíveis de atualização faseada das rendas nos termos dos artigos 27.º e seguintes do NRAU, que sejam objeto de ações de reabilitação.

A reabilitação de outros imóveis que não cumpram estes requisitos não dá direito a dedução.